Governo do Estado regulamenta atuação dos Núcleos de Integridade e Compliance em órgãos estaduais
11/11/2021
Para melhorar a integração e a identificação de riscos que possam comprometer a integridade do serviço público, o Governo do Estado regulamentou a atuação dos agentes que garantem a conformidade com a legislação nas áreas abrangidas pela Controladoria-Geral do Estado. A regulamentação foi confirmada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante visita ao órgão nesta quarta-feira, e integra uma série de ações em comemoração aos oito anos da criação da instituição central de controle e combate à corrupção. Ratinho Junior destacou que a CGE é uma das instituições mais importantes do Estado.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
O governador destacou que a atuação do órgão ficou ainda mais evidente durante o combate à pandemia da Covid-19. Ele ressaltou que o Paraná se tornou exemplo de boa gestão do orçamento público por conseguir comprar produtos essenciais para o atendimento aos contaminados pela doença sem sobrepreço. Segundo a CGE, para compras com dispensa de licitação, foram analisados 378 contratos que somam 357 milhões de reais, e emitidas 1.700 recomendações.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
O modelo adotado pela CGE para gerenciamento de riscos e controle é chamado Método das Três Linhas, atualizado no ano passado pela Controladoria-Geral da União. De acordo com a metodologia, há três níveis para defender o serviço público de irregularidades ou ações ilícitas. A primeira linha é executada pelo servidor, capaz de identificar riscos e vulnerabilidades em sua atividade cotidiana. A partir da segunda entram em ação os órgãos de controle, para supervisão, monitoramento e assessoramento. Trabalho executado por agentes de Compliance, de Controle Interno, de Ouvidoria e Transparência, que atuam nos Núcleos de Integridade e Compliance Setoriais. O grupo conheceu os detalhes da resolução nesta quarta-feira, em encontro no auditório do Museu Oscar Niemeyer. Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o avanço das ações de fiscalização e combate a desvios é uma determinação do governador Ratinho Junior.// SONORA RAUL SIQUEIRA.//
Pela resolução, ficou definido que o agente de Compliance é responsável pela execução e monitoramento dos Planos de Integridade. Esses planos são individualizados para cada órgão ou entidade e mapeiam os riscos à corrupção de cada atividade com sugestões de mitigação ou redução dessas vulnerabilidades. O agente de Controle Interno, por sua vez, é responsável por verificar a efetividade dos controles administrativos. Para as atividades de Ouvidoria e Transparência, pode-se ter um agente para cada área ou a mesma pessoa assume as duas atribuições. O agente de Ouvidoria avalia e encaminha as manifestações recebidas do cidadão e o de Transparência garante a disponibilidade de dados e informações, que permitem a participação da sociedade na administração pública. Guto Silva, secretário-chefe da Casa Civil, destacou que a CGE é um ativo importante e de muito orgulho para o Paraná.// SONORA GUTO SILVA.//
Também como forma de celebrar o aniversário de oito anos, foi lançado nesta quarta-feira o CGE EAD, programa de educação a distância que fará parte do processo de acolhimento dos servidores que ingressarem o órgão. Ele também poderá ser acessado por qualquer servidor estadual que tenha interesse em se aprofundar nas rotinas de cada coordenadoria. Outros detalhes sobre este programa podem ser conferidos em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Wyllian Soppa)
O governador destacou que a atuação do órgão ficou ainda mais evidente durante o combate à pandemia da Covid-19. Ele ressaltou que o Paraná se tornou exemplo de boa gestão do orçamento público por conseguir comprar produtos essenciais para o atendimento aos contaminados pela doença sem sobrepreço. Segundo a CGE, para compras com dispensa de licitação, foram analisados 378 contratos que somam 357 milhões de reais, e emitidas 1.700 recomendações.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
O modelo adotado pela CGE para gerenciamento de riscos e controle é chamado Método das Três Linhas, atualizado no ano passado pela Controladoria-Geral da União. De acordo com a metodologia, há três níveis para defender o serviço público de irregularidades ou ações ilícitas. A primeira linha é executada pelo servidor, capaz de identificar riscos e vulnerabilidades em sua atividade cotidiana. A partir da segunda entram em ação os órgãos de controle, para supervisão, monitoramento e assessoramento. Trabalho executado por agentes de Compliance, de Controle Interno, de Ouvidoria e Transparência, que atuam nos Núcleos de Integridade e Compliance Setoriais. O grupo conheceu os detalhes da resolução nesta quarta-feira, em encontro no auditório do Museu Oscar Niemeyer. Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o avanço das ações de fiscalização e combate a desvios é uma determinação do governador Ratinho Junior.// SONORA RAUL SIQUEIRA.//
Pela resolução, ficou definido que o agente de Compliance é responsável pela execução e monitoramento dos Planos de Integridade. Esses planos são individualizados para cada órgão ou entidade e mapeiam os riscos à corrupção de cada atividade com sugestões de mitigação ou redução dessas vulnerabilidades. O agente de Controle Interno, por sua vez, é responsável por verificar a efetividade dos controles administrativos. Para as atividades de Ouvidoria e Transparência, pode-se ter um agente para cada área ou a mesma pessoa assume as duas atribuições. O agente de Ouvidoria avalia e encaminha as manifestações recebidas do cidadão e o de Transparência garante a disponibilidade de dados e informações, que permitem a participação da sociedade na administração pública. Guto Silva, secretário-chefe da Casa Civil, destacou que a CGE é um ativo importante e de muito orgulho para o Paraná.// SONORA GUTO SILVA.//
Também como forma de celebrar o aniversário de oito anos, foi lançado nesta quarta-feira o CGE EAD, programa de educação a distância que fará parte do processo de acolhimento dos servidores que ingressarem o órgão. Ele também poderá ser acessado por qualquer servidor estadual que tenha interesse em se aprofundar nas rotinas de cada coordenadoria. Outros detalhes sobre este programa podem ser conferidos em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Wyllian Soppa)