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O Departamento de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, em parceria com o Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente, Cedca, e com a Escola de Educação em Direitos Humanos, realiza no próximo dia 30 um seminário para debater o Plano Decenal da Criança e do Adolescente no Estado. O objetivo é apresentar atualizações e sugestões para adequação das políticas públicas do Governo do Paraná frente aos novos desafios pós-pandemia. O relatório “Monitoramento, Avaliação e Plano de Ação 2021-2023” foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. A transmissão vai ser pelo canal do YouTube da Sejuf. O trabalho aprimora as metas do Plano de Ação, que tem vigência até 2023. O Plano Decenal estabelece um planejamento de longo prazo ao Estado, inclusive à sociedade, para que haja a congregação de esforços, recursos, propostas e ações, criando uma estrutura interligada de políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. O secretário Ney Leprevost afirmou que o objetivo é proporcionar maior qualidade de vida às crianças, adolescentes, e que as famílias tenham os direitos assegurados. De acordo com a presidente do Cedca, Ângela Mendonça, política para infância se faz com um conselho, plano e fundo. Segundo ela, o Estado do Paraná tem um Conselho ativo, o Cedca, o qual realiza reuniões periódicas, tem o Plano Decenal, que dá subsídios para as decisões, priorizando a infância e a adolescência, e, por fim, o Fundo da Infância e Adolescência, que vem realizando o financiamento de inúmeras ações previstas no plano. Algumas ações previstas no Plano Decenal, e já executadas pelo Estado do Paraná, tiveram relevância no atendimento durante a pandemia. Dois exemplos são o repasse de recursos para o programa Leite das Crianças e de 57 milhões e 800 mil reais para o programa Cartão Futuro. Também foram deliberados pelo Cedca, em consonância com o Plano Decenal, 21 milhões de reais para 384 municípios do Paraná com o objetivo de fortalecer as estruturas dos Conselhos Tutelares do Paraná. A principal função do Cedca é acompanhar a formulação da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. (Repórter: Flávio Rehme)