Governo do Estado quitou 76 milhões em acordos de precatórios neste ano
23/06/2020
O Governo do Estado pagou 76 milhões e 250 mil reais em acordos de precatórios neste ano. Esses pagamentos estavam previstos na Primeira Rodada de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, elaborada a partir de um decreto governamental do ano passado. As liberações da primeira quinzena de junho passaram de 13 milhões de reais e beneficiaram mais de 70 credores. Com essas homologações, todos os acordos que não tiveram problemas na instrução se encerraram. Permaneceram em andamento apenas aqueles que foram suspensos para que os advogados complementassem com documentos ou novas informações requisitadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, PGE, os acordos permitem recebimento antecipado do crédito. Alguns precatórios estavam pendentes desde 1998, há mais de 20 anos. No começo do ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior solicitou que a PGE encontrasse formas acelerar na análise dos pedidos de acordo direto apresentados por credores dentro da emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus. Dessa maneira, o Governo do Estado injeta novos recursos na economia em um momento de crise. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado após condenação definitiva em processos judiciais. Mais informações estão em xoops.celepar.parana/migracao/secs_aenoticias. (Repórter: Rodrigo Arend)