Governo do Estado propõe mudanças no processo de compras públicas
28/08/2019
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira um projeto de lei que acaba com o encerramento aleatório no processo de licitação conhecido como pregão eletrônico. A entrega do projeto foi feita pessoalmente pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Casa, deputado Ademar Traiano. No modelo em uso, após um período mínimo pré-determinado, o encerramento da disputa é definido aleatoriamente pelo sistema, o que pode acontecer entre 1 segundo e 30 minutos, sem conhecimento prévio nem do pregoeiro e nem dos participantes. Ou seja, o leilão pode terminar antes que as empresas façam os melhores lances possíveis. O projeto de lei define que os lances só terminem quando nenhum licitante reduzir mais o preço, havendo um minuto para fazer a nova proposta. Segundo o chefe da Casa Civil, as mudanças modernizam a gestão e estimulam a concorrência. // SONORA GUTO SILVA //
Esta é a segunda iniciativa do Executivo que visa modificar o processo de compras do Estado. No início deste mês, o Governo Estadual enviou à Assembleia o projeto de emenda constitucional que desobriga o estabelecimento de preço máximo nos editais de licitação. A medida está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De acordo com o chefe da Casa Civil, o Paraná era um dos poucos estados que indicava o valor máximo a ser pago pelo produto ou serviço nos editais de licitação. Guto Silva diz que a atualização é importante porque as empresas interessadas vão ter de se basear nos preços de mercado para fazer as propostas. // SONORA GUTO SILVA //
A modalidade de licitação predominante no Estado é o pregão eletrônico. Neste ano, já foram realizadas mais de 286 licitações. Destas, 255 foram pregões eletrônicos, 11 pregões presenciais, oito concorrências públicas, seis convites e duas tomadas de preço. As mudanças propostas pelo Governo do Estado no sistema de licitação estão alinhados ao decreto federal regulamentador do pregão eletrônico, que está para ser assinado pela presidência. Entre os itens do decreto federal está a eliminação do encerramento aleatório da concorrência no pregão eletrônico e o sigilo em relação ao valor máximo aceitável, à exceção dos casos de disputa por maior desconto. (Repórter: Rodrigo Arend)
Esta é a segunda iniciativa do Executivo que visa modificar o processo de compras do Estado. No início deste mês, o Governo Estadual enviou à Assembleia o projeto de emenda constitucional que desobriga o estabelecimento de preço máximo nos editais de licitação. A medida está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De acordo com o chefe da Casa Civil, o Paraná era um dos poucos estados que indicava o valor máximo a ser pago pelo produto ou serviço nos editais de licitação. Guto Silva diz que a atualização é importante porque as empresas interessadas vão ter de se basear nos preços de mercado para fazer as propostas. // SONORA GUTO SILVA //
A modalidade de licitação predominante no Estado é o pregão eletrônico. Neste ano, já foram realizadas mais de 286 licitações. Destas, 255 foram pregões eletrônicos, 11 pregões presenciais, oito concorrências públicas, seis convites e duas tomadas de preço. As mudanças propostas pelo Governo do Estado no sistema de licitação estão alinhados ao decreto federal regulamentador do pregão eletrônico, que está para ser assinado pela presidência. Entre os itens do decreto federal está a eliminação do encerramento aleatório da concorrência no pregão eletrônico e o sigilo em relação ao valor máximo aceitável, à exceção dos casos de disputa por maior desconto. (Repórter: Rodrigo Arend)