Governo do Estado propõe isenção ou desconto para idosos de baixa renda no transporte intermunicipal
08/06/2021
Pensando em melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas, o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante gratuidade ou desconto na aquisição de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais do Estado. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Já há previsão para este tipo de benefício, por regulamentação federal, no Estatuto do Idoso. Porém, ele é focado no transporte interestadual. Em âmbito estadual ela constava em outra legislação, mas que tinha vício de origem e perdeu a validade. Elaborado pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, através do Departamento de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, a iniciativa visa assegurar os benefícios para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
Segundo a proposta, deverão ser disponibilizados dois assentos gratuitos por veículo. Se já estiverem preenchidos, será oferecido um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem para quem se enquadrar nessa categoria. O benefício deve ser garantido em todos os horários e em todos os veículos convencional, executivo e leito, e as passagens deverão ser reservadas ou adquiridas nos pontos terminais ou nos pontos intermediários devidamente autorizados, com antecedência mínima de três horas antes da partida. As próprias empresas de transporte ficarão responsáveis pela isenção de cobrança e pelos descontos a serem fornecidos aos beneficiários. (Repórter: Edson Thomaz)
Segundo a proposta, deverão ser disponibilizados dois assentos gratuitos por veículo. Se já estiverem preenchidos, será oferecido um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem para quem se enquadrar nessa categoria. O benefício deve ser garantido em todos os horários e em todos os veículos convencional, executivo e leito, e as passagens deverão ser reservadas ou adquiridas nos pontos terminais ou nos pontos intermediários devidamente autorizados, com antecedência mínima de três horas antes da partida. As próprias empresas de transporte ficarão responsáveis pela isenção de cobrança e pelos descontos a serem fornecidos aos beneficiários. (Repórter: Edson Thomaz)