Governo do Estado propõe a criação do Sistema Estadual de Cultura

05/11/2019
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cultura, SEC Paraná. A implantação desse modelo consolida a cultura como política de Estado e viabiliza a participação do Paraná em editais de âmbito federal, garantindo mais recursos para a área. O SEC vai integrar o Sistema Nacional de Cultura e será organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada. O sistema estadual também tem como finalidade promover o exercício pleno dos direitos culturais e o desenvolvimento humano, além de garantir acesso a serviços culturais a todas as classes sociais. O governador destacou que a iniciativa vai ampliar o diálogo com a sociedade civil e facilitar o repasse de recursos para projetos culturais. // SONORA RATINHO JUNIOR //
Os objetivos da iniciativa incluem ainda o incentivo ao uso de novas tecnologias em processos artísticos e culturais, proteger os acervos históricos, promover a cultura da paz e os intercâmbios, além de estimular os municípios a desenvolverem iniciativas nessa área. O texto também institui um programa estadual de formação e qualificação na área cultural, de caráter continuado, com objetivo de profissionalizar agentes dos setores público e privado. O secretário da Comunicação Social e da Cultura, Hudson José, ressalta que a medida contribui para preservar a memória do Estado e estimula o desenvolvimento das pessoas.
A criação do SEC atende ao compromisso do Poder Executivo com o Plano Estadual de Cultura, principalmente no respeito aos direitos humanos, garantia de acessibilidade e diversidade, democratização das instâncias culturais e efetivação das políticas públicas para a área. (Repórter: Rodrigo Arend)