Governo do Estado prepara lei para formalizar reforma administrativa
18/01/2019
O Projeto de Lei que detalha o enxugamento da estrutura do Governo do Estado será encaminhado à Assembleia Legislativa na retomada das atividades dos deputados estaduais, no mês que vem. A mensagem formaliza a redução do número de secretarias de Estado de 28 para 15. O texto da proposta está sendo elaborado por uma comissão especial composta pela Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado e as secretarias do Planejamento, Administração e Fazenda. O trabalho é realizado com base em um estudo da Fundação Dom Cabral. O governador Carlos Massa Ratinho Júnior afirmou que as mudanças não vão prejudicar os serviços públicos. De acordo com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, o projeto deverá trazer as responsabilidades de cada secretaria e destinação orçamentária.
O trabalho da Comissão Especial acontece simultaneamente com um ajuste fino que está sendo feito em cada pasta. O objetivo é verificar redundâncias de atribuições e de processos e definir cargos, tarefas e responsabilidades. De acordo com Guto Silva, esses ajustes vão ajudar a dimensionar o tamanho da equipe e a qualificação técnica necessária.
A reestruturação da máquina do Estado vem sendo planejada desde ano passado. Dividida em três etapas, a reforma prevê, num primeiro momento, a redução do número de secretarias. A próxima fase vai abranger a administração indireta, com a fusão de autarquias e outros órgãos públicos, e a última articula os núcleos regionais que o governo mantém no interior. O governador também determinou a implantação de normas de compliance dentro da administração estadual. É uma série de regras que devem ser seguidas pelos agentes públicos para evitar desvios de conduta e dar segurança legal aos processos administrativos. Buscando reduzir os custos da máquina pública, Ratinho Junior determinou medidas como o congelamento dos salários dele e do primeiro escalão do governo estadual, e a devolução do jato que era alugado ao governador e custava mais de 4 milhões de reais por ano. (Repórter: Rodrigo Arend)
O trabalho da Comissão Especial acontece simultaneamente com um ajuste fino que está sendo feito em cada pasta. O objetivo é verificar redundâncias de atribuições e de processos e definir cargos, tarefas e responsabilidades. De acordo com Guto Silva, esses ajustes vão ajudar a dimensionar o tamanho da equipe e a qualificação técnica necessária.
A reestruturação da máquina do Estado vem sendo planejada desde ano passado. Dividida em três etapas, a reforma prevê, num primeiro momento, a redução do número de secretarias. A próxima fase vai abranger a administração indireta, com a fusão de autarquias e outros órgãos públicos, e a última articula os núcleos regionais que o governo mantém no interior. O governador também determinou a implantação de normas de compliance dentro da administração estadual. É uma série de regras que devem ser seguidas pelos agentes públicos para evitar desvios de conduta e dar segurança legal aos processos administrativos. Buscando reduzir os custos da máquina pública, Ratinho Junior determinou medidas como o congelamento dos salários dele e do primeiro escalão do governo estadual, e a devolução do jato que era alugado ao governador e custava mais de 4 milhões de reais por ano. (Repórter: Rodrigo Arend)