Governo do Estado prepara auditorias para encerrar contratos de pedágio
09/08/2020
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná iniciou a publicação de editais de licitação para contratar empresas que irão atuar na fiscalização de todas as medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração. Os trabalhos serão divididos em três atividades principais: recebimento dos bens das concessionárias, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo das décadas; encerramento dos contratos de concessão, incluindo análise do reequilíbrio econômico-financeiro, passivos socioambientais e eventuais condições contratuais não atingidas por ambas as partes; e encerramento dos convênios de delegação, em que o governo federal delegou a administração de rodovias federais ao governo estadual para serem concessionadas. As licitações serão na modalidade pregão eletrônico, em que as interessadas fazem lances com ofertas cada vez menores. As sessões de disputa de lances estão marcadas para o dia 19 de agosto, às duas e meia da tarde para o edital de gerenciamento e apoio à fiscalização; e para o dia 20 de agosto, também às duas e meia, para o edital de auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamentos. Será considerada vencedora a empresa que oferecer o preço mais vantajoso e atenda todos os requisitos dos editais. Está previsto um investimento de 19 milhões e 600 mil reais e 14 milhões e 800 mil reais para execução de todos os serviços necessários. Ainda serão publicados editais para auditoria e avaliação dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio das concessionárias; auditoria e inspeção das condições das Obras de Arte Especiais, Obras de Arte Correntes, estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagens nas rodovias do Anel de Integração; e auditoria e avaliação da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança existentes nessas rodovias. Está previsto um investimento total de 39 milhões e 800 mil reais nos editais. (Repórter: Amanda Laynes)