Governo do Estado institui Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense
16/04/2024
As mulheres que residem no Paraná contam a partir de agora com um novo dispositivo que unifica a rede legal de proteção voltada a elas no âmbito estadual: o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense. O documento foi criado pela Lei nº 21.926, de autoria do Legislativo, e sancionada pelo governador em exercício Darci Piana. O novo código consolida 99 leis e normativas estaduais instituídas no Paraná entre 1990 e 2023 e que tratam sobre diversos temas ligados à vida das mulheres em todos os âmbitos. O projeto foi elaborado a partir de uma articulação da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, além do apoio de outros deputados estaduais. O trabalho contou com a contribuição da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, através de Leandre dal Ponte, e tem como objetivo facilitar o acesso da população feminina a direitos, organizando as leis em temas como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia. // SONORA LEANDRE DAL PONTE //
Darci Piana declarou que a criação do código facilita a compreensão das leis. // SONORA DARCI PIANA //
A partir de agora, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também deve servir como base para elaboração de novas normas e fonte de consulta para parlamentares nos casos de futuras atualizações legislativas. O texto prevê que futuras diretrizes aprovadas sobre o tema sejam incluídas diretamente no Código, de forma a uniformizar a legislação protetiva das mulheres. A líder da bancada feminina na Alep e uma das coautoras do projeto, deputada estadual Mabel Canto, ressaltou que o Paraná é o quarto estado do Brasil a possuir um código deste tipo. // SONORA MABEL CANTO //
Vencida a etapa de aprovação sanção da lei, a Secretaria da Mulher trabalha, a partir de agora, na ampla divulgação do Código. Uma das primeiras ações será a redação de uma edição comentada do documento para facilitar a compreensão da legislação, que posteriormente será distribuída por meios digitais e físicos. A pasta trata do tema nos municípios a partir da retomada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, que começa no dia 26 em Goioerê. São cinco eventos no primeiro semestre deste ano. O Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também será debatido em encontros promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, o Conselho Estadual da Mulher, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e nas audiências públicas da Assembleia Legislativa. (Repórter: Gustavo Vaz)
Darci Piana declarou que a criação do código facilita a compreensão das leis. // SONORA DARCI PIANA //
A partir de agora, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também deve servir como base para elaboração de novas normas e fonte de consulta para parlamentares nos casos de futuras atualizações legislativas. O texto prevê que futuras diretrizes aprovadas sobre o tema sejam incluídas diretamente no Código, de forma a uniformizar a legislação protetiva das mulheres. A líder da bancada feminina na Alep e uma das coautoras do projeto, deputada estadual Mabel Canto, ressaltou que o Paraná é o quarto estado do Brasil a possuir um código deste tipo. // SONORA MABEL CANTO //
Vencida a etapa de aprovação sanção da lei, a Secretaria da Mulher trabalha, a partir de agora, na ampla divulgação do Código. Uma das primeiras ações será a redação de uma edição comentada do documento para facilitar a compreensão da legislação, que posteriormente será distribuída por meios digitais e físicos. A pasta trata do tema nos municípios a partir da retomada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, que começa no dia 26 em Goioerê. São cinco eventos no primeiro semestre deste ano. O Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também será debatido em encontros promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, o Conselho Estadual da Mulher, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e nas audiências públicas da Assembleia Legislativa. (Repórter: Gustavo Vaz)