Governo do Estado instaura novos processos contra concessionárias de pedágio no Paraná

17/10/2019
A CGE, Controladoria-Geral do Estado, instaurou mais dois processos administrativos contra concessionárias de rodovias do Paraná e estuda medidas para impedi-las, até a apuração de responsabilidades, de assinar contratos com a administração pública. As empresas, indiferentemente de ter processos abertos, podem propor acordos de leniências à CGE. Os processos instaurados são contra a Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte, conforme cronograma, adotado pela CGE, com as empresas que já reconheceram a prática de atos de corrupção. Segundo o controlador-geral, Raul Siqueira, o fato de as concessionárias terem firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal, onde reconheceram a prática de atos lesivos à administração pública, as empresas não comunicaram os termos do acordo à CGE. Siqueira explicou que o acordo celebrado com o MPF não impede que o Poder Executivo Estadual faça a investigação e a definição de responsabilidades em desfavor das concessionárias. A Controladoria entende que, possivelmente, os valores dos acordos de leniência firmados com o MPF são inferiores aos efetivamente devidos. O diretor de Inteligência e Informação da CGE, Daniel Berno, disse que podem ser adotadas medidas que se disponham a impedir que novas contratações gerem prejuízo aos cofres públicos e garantam o ressarcimento dos valores desviados por corrupção e improbidade administrativa.// SONORA DANIEL BERNO.//

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Ele ainda destacou que os acordos de leniência trazem benefícios e vantagens tanto para as empresas quanto para o Estado do Paraná, e podem ser propostos a qualquer momento, independentemente de ter em aberto processos administrativos de responsabilização ou não. (Repórter: Wyllian Soppa)