Governo do Estado encaminha licitação do Programa de Aprendizagem
11/10/2019
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, deu o primeiro passo para implantar o Programa Estadual de Aprendizagem, que consiste na contratação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas como jovens aprendizes nos órgãos públicos estaduais. Para isso, o Departamento Socioeducativo da Secretaria já assegurou a liberação de 16 milhões de reais: 8 milhões do Fundo da Infância e do Adolescente, FIA, e mais 8 milhões de reais contratados diretamente junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. Com os recursos garantidos, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho já encaminhou o processo licitatório à Procuradoria-Geral do Estado e aguarda a liberação legal para poder executar a licitação e, assim, dar sequencia à contratação de 700 adolescentes em duas etapas, nos próximos dois anos. Conforme a proposta, o programa será executado por entidade sem fins lucrativos. O secretário Ney Leprevost destacou a preocupação com a qualificação dos jovens, estimulando a cidadania e a integração social. Em 2015, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública e em janeiro de 2017 a Justiça do Trabalho determinou em primeira instância que o Governo do Estado efetuasse as contratações como determina a Lei 15.200/2006. A Procuradoria-Geral do Estado, cumprindo as obrigações legais, recorreu da decisão e o processo tramita até hoje. O secretário Ney Leprevost, porém, determinou que, a despeito da questão judicial, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho implante o programa. (Repórter: Rodrigo Arend)