Governo do Estado empossa membros do Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados
03/11/2021
Tomaram posse nesta quarta-feira, os integrantes do Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados, um dos colegiados que compõem o Fundo Estadual do Meio Ambiente. O grupo administra os recursos decorrentes de condenações em ações civis públicas disciplinadas pela Lei Federal.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Marcio Nunes foi empossado como presidente. Como conselheiros, assumiram a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva; o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; o diretor-presidente do IAT, Instituto Água e Terra, Everton Luiz da Costa Souza; o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacóia; e, representando a sociedade civil organizada, o presidente do Instituto de Engenharia do Paraná, Nelson Luiz Gomez; e o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski.
O outro integrante é o Conselho de Administração do IAT, responsável por aprovar a aplicação dos recursos das multas ambientais.
O secretário Marcio Nunes disse que foi assumido o compromisso de aplicar os recursos em benefício do povo do Paraná. //SONORA MARCIO NUNES//
Vai estar sob apreciação do Conselho a aplicação dos recursos provenientes de acordo judicial firmado entre Governo do Estado, Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal e Petrobras, referentes à compensação dos danos morais coletivos e difusos sofridos em razão do acidente na refinaria da estatal em Araucária, em 2000, que contaminou o Rio Iguaçu.
No total, o Fundo Estadual do Meio Ambiente vai receber um investimento de 930 milhões de reais, em quatro parcelas mensais, a primeira já depositada, e as demais previstas para janeiro, abril e julho do próximo ano.
Na assembleia, os integrantes aprovaram, por unanimidade, o Regimento Interno do Conselho. Também conheceram as linhas gerais do Plano de Ação apresentado pelo IAT para aplicação dos recursos provenientes de acordo judicial firmado com a Petrobras.
Segundo o diretor de Políticas Ambientais do IAT, Rafael Andregueto, os recursos vão ser aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios e mananciais.
Fazem partem dos investimentos, por exemplo, os projetos Parques Paraná e Pró-Fauna, o Controle de Erosão e Encostas, os programas Rio Vivo, Patrulha Ambiental, Paraná Sem Lixão e Paraná Mais Verde, além de ações fiscalizatórias e o desenvolvimento tecnológico e institucional dos órgãos ambientais. (Repórter: Flávio Rehme)
O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Marcio Nunes foi empossado como presidente. Como conselheiros, assumiram a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva; o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; o diretor-presidente do IAT, Instituto Água e Terra, Everton Luiz da Costa Souza; o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacóia; e, representando a sociedade civil organizada, o presidente do Instituto de Engenharia do Paraná, Nelson Luiz Gomez; e o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski.
O outro integrante é o Conselho de Administração do IAT, responsável por aprovar a aplicação dos recursos das multas ambientais.
O secretário Marcio Nunes disse que foi assumido o compromisso de aplicar os recursos em benefício do povo do Paraná. //SONORA MARCIO NUNES//
Vai estar sob apreciação do Conselho a aplicação dos recursos provenientes de acordo judicial firmado entre Governo do Estado, Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal e Petrobras, referentes à compensação dos danos morais coletivos e difusos sofridos em razão do acidente na refinaria da estatal em Araucária, em 2000, que contaminou o Rio Iguaçu.
No total, o Fundo Estadual do Meio Ambiente vai receber um investimento de 930 milhões de reais, em quatro parcelas mensais, a primeira já depositada, e as demais previstas para janeiro, abril e julho do próximo ano.
Na assembleia, os integrantes aprovaram, por unanimidade, o Regimento Interno do Conselho. Também conheceram as linhas gerais do Plano de Ação apresentado pelo IAT para aplicação dos recursos provenientes de acordo judicial firmado com a Petrobras.
Segundo o diretor de Políticas Ambientais do IAT, Rafael Andregueto, os recursos vão ser aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios e mananciais.
Fazem partem dos investimentos, por exemplo, os projetos Parques Paraná e Pró-Fauna, o Controle de Erosão e Encostas, os programas Rio Vivo, Patrulha Ambiental, Paraná Sem Lixão e Paraná Mais Verde, além de ações fiscalizatórias e o desenvolvimento tecnológico e institucional dos órgãos ambientais. (Repórter: Flávio Rehme)