Governo do Estado deve repassar oito bilhões de reais de ICMS aos municípios paranaenses neste ano
22/01/2020
O Governo do Estado deve transferir oito bilhões de reais aos municípios paranaenses neste ano, relativo à cota parte das cidades sobre a arrecadação total de ICMS. Neste mês os municípios já receberam cerca de 554 milhões de reais. Nesta semana, a Secretaria de Estado da Fazenda fez o terceiro repasse do ano aos 399 municípios do Estado. O valor depositado nos cofres das prefeituras na terça-feira foi de 276 milhões e 900 mil reais, incluindo os 20% do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A previsão é que as prefeituras disponham de um total de oito bilhões de reais distribuídos pelos 12 meses, sempre em depósitos semanais, todas as terças-feiras. No ano passado, as administrações municipais dispuseram de sete bilhões e 700 milhões, e em 2018 de sete bilhões e 500 milhões de reais. Como previsto nas Transferências Constitucionais, toda semana o Governo do Estado repassa a parcela das receitas estaduais que cabe aos municípios. Dentre essas receitas, a mais importante é a do ICMS, cujo valor destinado aos municípios corresponde a 25% do valor arrecadado pelo Estado. O repasse é efetuado com base no Índice de Participação dos Municípios, calculado pela Secretaria da Fazenda. Os valores dos repasses podem ser consultados pelas prefeituras no site transparencia.pr.gov.br. (Repórter: Wyllian Soppa)