Governo do Estado derruba liminar e compras da agricultura começam semana que vem
17/04/2019
A Procuradoria-Geral do Estado derrubou a liminar da Justiça que suspendia o processo licitatório para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, comercializados por cooperativas e associações, destinados ao atendimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar. Com a medida, já na próxima semana começam as assinaturas dos contratos para garantir a entrega de maior variedade de alimentos para a merenda escolar. A suspensão do processo licitatório havia ocorrido em razão de um mandado de segurança impetrado por um dos concorrentes da licitação. Em decisão, o Tribunal de Justiça do Paraná, ao concordar com o pedido de suspensão feito pelo procurador José Anacleto Abduch Santos, enfatizou que “a deliberação liminar sub judice impôs ônus desproporcional ao Estado do Paraná e à comunidade escolar de toda a rede estadual de ensino, traduzindo-se em grave lesão à saúde e ordem públicas”. Assim, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional suspendeu a tramitação para abertura de um processo de compra emergencial e manteve o repasse, ainda esta semana, de uma cota especial do Programa Fundo Rotativo, para que as escolas façam a compra direta de alimentos. O Governo do Paraná deve investir neste ano cerca de 65 milhões de reais para a compra de alimentos vindos da agricultura familiar. Com isso, os estudantes da rede estadual de ensino têm acesso a refeições variadas com produtos in natura. A comercialização dos produtos ainda garante outra fonte de renda aos agricultores familiares, criando condições para continuar o trabalho no campo e desenvolver a região. (Repórter: Amanda Laynes)