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As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes do setor produtivo. As iniciativas vão tramitar na Assembleia Legislativa. No total, 86 mil e 700 empresas terão direito a um o socorro de 59 milhões e 600 mil reais, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná. Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos vão receber mil reais. Já os microempreendedores individuais de seis setores terão direito a 500 reais. Serão quatro parcelas de 250 reais para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas de Transporte de Passageiros, de Confecções de Vestuário e Calçados, de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos. De acordo com o governador Ratinho Junior, os recursos serão destinados aos setores que foram impactados severamente pela pandemia.// SONORA RATINHO JUNIOR.// Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até 360 mil reais durante o ano de 2020. Em todo o Paraná, 32.697 empresas se enquadram nesses requisitos necessários e podem solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de 32 milhões e 600 mil reais. Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de 250 reais. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de 27 milhões de reais. O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual, para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná. Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses. Também será publicado um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná. Outra medida anunciada nesta terça-feira foi um novo edital de 31 milhões e 500 mil reais para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares. (Repórter: Marcelo Galliano)