Governo do Estado cria grupo para acompanhar fim dos contratos de concessão
05/04/2019
Decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quinta-feira estabelece um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão entre o Estado e as cinco empresas responsáveis pelo Anel de Integração. O grupo deve ser composto por servidores da Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Agência Reguladora do Paraná, Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral e Departamento de Estradas de Rodagem. A coordenação dos trabalhos será da Secretaria de Infraestrutura e Logística. O grupo composto por treze especialistas vai apresentar ao governador um Plano de Trabalho e em seguida começará a executá-lo. Os objetivos são avaliar todas as questões em aberto nos contratos, estabelecer as liquidações necessárias e apurar indenizações eventualmente devidas, considerando inclusive outros aspectos discutidos em âmbito judicial. O grupo técnico se voltará, principalmente, para três grandes questões: a econômico-financeira, equilíbrios e desequilíbrios dos contratos; a de engenharia, para avaliar obras; e a jurídica, para dimensionar a legalidade das ações de ambos os lados e os reflexos nos contratos. As equipes do DER vão apresentar ao grupo técnico os patrimônios dos bens móveis, bens imóveis e rodovias. A determinação do governador Ratinho Junior é de que todo o patrimônio de direito seja entregue ao Estado e que os contratos sejam encerrados sem ônus aos usuários. O Paraná e Governo Federal acordaram em fevereiro que a nova licitação do Anel de Integração será conduzida pela União. Aos mais de dois mil quilômetros já repassados à iniciativa privada vão se juntar outros mil quilômetros de rodovias estaduais fundamentais para o desenvolvimento do Paraná, como as PR-323, PR-092, PR-280, e PR-445. O governador Ratinho Junior estabeleceu condições, como, por exemplo, a redução de pelo menos 50% no valor da tarifa paga pelos usuários. Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. (Repórter: Amanda Laynes)