Governo do Estado altera programa de incentivos para apoiar empresas paranaenses
13/04/2020
Em meio às dificuldades enfrentadas pelo comércio em função da pandemia do coronavírus, o Governo do Estado promoveu mudanças no programa de incentivos fiscais para garantir maior competitividade às empresas paranaenses. A principal mudança aumenta o prazo para que empresas que atuam exclusivamente no e-commerce, que são as vendas pela internet, possam buscar o benefício de crédito, o que vai reduzir a carga efetiva para 2% nas vendas interestaduais. O benefício, que venceria no final deste ano, foi estendido até o final de 2022 e também reduz o valor do investimento para que as empresas possam se enquadrar no programa. Agora, o investimento será de, no mínimo, 360 mil reais. Anteriormente, como não havia um limite específico, exigia-se o que era aplicado no Programa Paraná Competitivo para as indústrias, valor de 3 milhões e 600 mil reais. O decreto atende ainda a pedidos do setor importador, de criação de tratamento tributário diferenciado para as empresas que operem pelos portos e aeroportos paranaenses e crédito presumido nas operações de saídas dos produtos. A medida aproxima a tributação do setor à adotada por Estados que praticam políticas tributárias agressivas. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia, a mudança fortalece os empreendedores ao melhorar as condições de competitividade. O decreto também torna mais claro o que é considerado investimento, para fins do Programa Paraná Competitivo, destacando e privilegiando os valores aplicados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no território paranaense. (Repórter: Rodrigo Arend)