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Conforme aprovado pelo Congresso Nacional, a reforma da previdência estabeleceu a obrigatoriedade dos Estados adotarem novas alíquotas de contribuição para os regimes previdenciários dos servidores públicos. De acordo com a norma federal, a alíquota mínima do funcionalismo passou a ser de 14% para entes federativos que não adotaram a tabela progressiva, que poderia chegar a 22% de desconto. O Paraná optou pela alíquota única, que passou a ser aplicada em abril, após a chamada “noventena” – período de carência legal que começou a contar desde a aprovação da lei que adequou o regime estadual à legislação federal, no final do ano passado. No regime geral, a nova contribuição à previdência dos trabalhadores da iniciativa privada entrou em vigor em 1º de março, a mesma data adotada para o funcionalismo federal. O Paraná aprovou a reforma previdenciária em dezembro do ano passado. Conforme dita a portaria federal, as alíquotas adotadas no Estado seguiram a regra federal. As novas alíquotas passaram a vigorar em março para os servidores militares - ativos, inativos e pensionistas. Já os servidores civis e pensionistas tiveram a nova alíquota implantada na folha do mês de abril. Para estes, a alíquota passou de 11 para 14%, conforme estabelecido pela Reforma Previdenciária federal. No caso dos militares, a nova alíquota passou a ser de 9,5%, conforme a Lei Federal e foi implantada na folha do mês de março. E a partir de 1º de janeiro do ano que vem a alíquota passará a ser de 10,5%, também de acordo com a mesma legislação. Para auxiliar os servidores e esclarecer dúvidas, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência elaborou uma série de materiais, que estão sendo compartilhados no site da secretaria e nas redes sociais. Os links estão na página administracao.pr.gov.br. A reforma da previdência dos servidores públicos, além de obedecer à nova legislação federal, permite uma redução nos compromissos com inativos de 6 bilhões dereais em 10 anos e reduz o crescimento do déficit financeiro. Atualmente são pagos cerca de 125 mil benefícios para inativos e pensionistas no Paraná, com valor mensal de mais de 790 milhões de reais. (Repórter: Rodrigo Arend)