Governo do Estado adota medidas para agilizar licenciamento ambiental
14/02/2019
O Governo do Paraná vai estabelecer, por meio de decreto, medidas para agilizar o processo de licenciamento ambiental no Estado, sem retirar do órgão ambiental a decisão sobre a emissão do documento. Uma das possibilidades é contratação de apoio técnico especializado para dar início ao pedido de licença de empreendimentos de baixo impacto. Atualmente, 35 mil requerimentos de novos projetos e a renovação de empreendimentos aguardam licença ambiental para funcionar. Para facilitar a tramitação, o Estado passa a autorizar que profissionais autônomos, cadastrados nos conselhos regionais e capacitados pelo órgão licenciador, possam fazer relatórios técnicos. O secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, destacou que a intenção é dar velocidade para a análise e manter o rigor de todo o processo. // SONORA MÁRCIO NUNES //
O secretário disse que a mudança segue a determinação de modernizar a máquina pública, agilizar e facilitar a instalação de empresas e combater a corrupção. // SONORA MÁRCIO NUNES //
Ainda de acordo com o secretário, o Estado é contra a terceirização da emissão de licenciamento ambiental. Em razão disso, também está sendo revisto o decreto que criou o Colit, Conselho de Desenvolvimento do Litoral, único colegiado do gênero no Estado que trata de licenças para empreendimentos da região. Márcio Nunes também comentou a preocupação do Ministério Público Estadual, de que este novo formato significaria a terceirização da emissão de licenciamentos ambientais. Ele afirmou que o governo é totalmente contra a terceirização. // SONORA MÁRCIO NUNES //
Em relação à possibilidade de contratação de apoio técnico para o licenciamento, a decisão é do empreendedor, que também poderá solicitar a realização de todo o processo ao órgão público ambiental. O profissional contratado fará um relatório inicial, começando o processo de licenciamento. O técnico que assina o relatório não poderá ser o mesmo que assina o projeto e nem o proprietário do empreendimento. Com isso, as informações prestadas terão três assinaturas diferentes e responsáveis legais. (Repórter: Rodrigo Arend)
O secretário disse que a mudança segue a determinação de modernizar a máquina pública, agilizar e facilitar a instalação de empresas e combater a corrupção. // SONORA MÁRCIO NUNES //
Ainda de acordo com o secretário, o Estado é contra a terceirização da emissão de licenciamento ambiental. Em razão disso, também está sendo revisto o decreto que criou o Colit, Conselho de Desenvolvimento do Litoral, único colegiado do gênero no Estado que trata de licenças para empreendimentos da região. Márcio Nunes também comentou a preocupação do Ministério Público Estadual, de que este novo formato significaria a terceirização da emissão de licenciamentos ambientais. Ele afirmou que o governo é totalmente contra a terceirização. // SONORA MÁRCIO NUNES //
Em relação à possibilidade de contratação de apoio técnico para o licenciamento, a decisão é do empreendedor, que também poderá solicitar a realização de todo o processo ao órgão público ambiental. O profissional contratado fará um relatório inicial, começando o processo de licenciamento. O técnico que assina o relatório não poderá ser o mesmo que assina o projeto e nem o proprietário do empreendimento. Com isso, as informações prestadas terão três assinaturas diferentes e responsáveis legais. (Repórter: Rodrigo Arend)