Governo dá mais um passo na digitalização dos processos e regulamenta eProtocolo
15/04/2021
O Governo do Estado regulamentou, por meio de decreto a utilização do Sistema eProtocolo na tramitação de processos administrativos no Estado do Paraná. A diretriz serve para documentos emitidos e recebidos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo Estadual. Com o decreto, os protocolos que não estiverem em conformidade com as normas estipuladas deverão ser devolvidos ao órgão ou local que os encaminhou, para que se procedam as correções necessárias. O decreto regulamenta questões como o acesso e gestão do sistema, cadastro de protocolos, responsabilidades do usuário, a tramitação de protocolos físicos, documentos internos que não precisem ser protocolados, além de publicidade e sigilo dos processos. Todos os documentos e expedientes que necessitam tramitar pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual serão protocolados exclusivamente em formato digital, no endereço eletrônico do Sistema eProtocolo, pelos próprios usuários ou, excepcionalmente, pelas unidades de protocolo geral. O decreto prevê também a adoção do Sistema eProtocolo por empresas estatais, municípios e demais Poderes do Estado do Paraná. O eProtocolo é uma ferramenta que propicia a integração dos órgãos por meio de um sistema único de protocolo e arquivo que tem como objetivo agilizar e dar segurança ao serviço prestado ao usuário. Há mais de dois anos em pleno funcionamento, o eProtocolo tem sido um grande aliado na tramitação de processos e prestação de serviços públicos durante esse período de isolamento social e já possui mais de 1 milhão de protocolos gerados e mais de 200 mil usuários cadastrados. (Repórter Rudi Bagatini).