Governo abre consulta pública para regionalização de serviços de água e esgoto
05/05/2021
O Governo do Estado abriu consulta pública para colher sugestões ao projeto de lei que vai definir a regionalização dos serviços de água e esgoto. A proposta atende a Lei Federal conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico. Além de determinar a regionalização até 15 de julho deste ano, o marco regulatório também exige que os contratos de prestação de serviços públicos garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. O governador Carlos Massa Ratinho Junior disse que a nova estruturação, que uniformiza nas microrregiões o planejamento, a regulação e a fiscalização, vai promover ganhos de escala para a universalização dos serviços e o atendimento da população dos municípios com menores indicadores de renda. A proposta submetida à consulta pública cria três microrregiões, a Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral, que foram formadas por critérios de homogeneidade populacional e de expansão dos serviços de água e esgoto, divisão da infraestrutura operacional dos serviços e particularidades sociais, econômicas e geopolíticas. Caberá a cada microrregião manter ou instituir mecanismos que garantam o atendimento da população dos municípios com menores indicadores de renda. Também serão responsáveis pelo cumprimento das metas de universalização previstas no novo Marco Legal do Saneamento Básico. A proposta de regionalização foi desenvolvida por um grupo de trabalho formado pela Governadoria, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e Paranacidade. A consulta pública é dirigida a todos os interessados, especialmente os profissionais do setor de saneamento e recursos hídricos. Toda a documentação ficará disponível até 2 de junho no site consultapublica.sedu.pr.gov.br. (Repórter: Sérgio Aguiar)