Governadores do Cosud se reúnem para discutir regras da reforma tributária
30/04/2024
Os governadores e secretários de Fazenda dos estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, o Cosud, se reuniram virtualmente nesta terça-feira para discutir a proposta de regulamentação da reforma tributária instituída por Projeto de Lei Complementar no Congresso Nacional. O grupo, presidido pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, vai se debruçar sobre pontos de atenção e convergência que devem ser observados durante a tramitação do projeto. A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária foi encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo federal na última quarta-feira. Ela institui a IBS, Lei Geral do Imposto Sobre Bens e Serviços, da CBS, Contribuição Social sobre Bens e Serviços e do IS, Imposto Seletivo. Em outro momento, uma segunda proposta de regulamentação deve tramitar no Congresso tratando da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos. A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado Dual, coração da Reforma Tributária, e serão, respectivamente, geridos pela União e por estados, Distrito Federal e municípios. O IS, de natureza extrafiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Ratinho Junior ressalta que a ideia é começar a trabalhar em propostas que modernizem a estrutura tributária. // SONORA RATINHO JR //
Na reunião, os integrantes do Cosud decidiram que o grupo deve elaborar nos próximos dias uma proposta com os pontos de convergência dos estados para que sejam defendidos com o apoio das bancadas estaduais. Entre os itens discutidos, estão o método de aprovação do orçamento do Comitê Gestor do IBS, o período de referência para a transição federativa, o limite percentual para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, a execução do programa de cashback, o sublimite estadual relativo ao Simples Nacional e a substituição tributário para o IBS, entre outros. Para a definição das prioridades, os secretários estaduais de Fazenda vão se reunir ao longo da semana para analisar tecnicamente as propostas, que, na sequência, serão discutidas pelos governadores e levadas ao Congresso. Ao longo de 2023, o Cosud já trabalhou conjuntamente para aperfeiçoar o texto da PEC que instituiu a mudança na cobrança de impostos no País. (Repórter: Gabriel Ramos)
Na reunião, os integrantes do Cosud decidiram que o grupo deve elaborar nos próximos dias uma proposta com os pontos de convergência dos estados para que sejam defendidos com o apoio das bancadas estaduais. Entre os itens discutidos, estão o método de aprovação do orçamento do Comitê Gestor do IBS, o período de referência para a transição federativa, o limite percentual para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, a execução do programa de cashback, o sublimite estadual relativo ao Simples Nacional e a substituição tributário para o IBS, entre outros. Para a definição das prioridades, os secretários estaduais de Fazenda vão se reunir ao longo da semana para analisar tecnicamente as propostas, que, na sequência, serão discutidas pelos governadores e levadas ao Congresso. Ao longo de 2023, o Cosud já trabalhou conjuntamente para aperfeiçoar o texto da PEC que instituiu a mudança na cobrança de impostos no País. (Repórter: Gabriel Ramos)