Governadores do Codesul apresentam demandas da reforma tributária ao Senado
10/10/2023
Os governadores que compõe o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, Codesul, composto pelos três estados do Sul e o Mato Grosso do Sul, estiveram reunidos nesta terça-feira, em Brasília, com o relator da proposta no Senado Federal, senador Eduardo Braga, para tratar da proposta de reforma tributária e os impactos dela na arrecadação estadual. Eles entregaram um ofício com demandas e reforçaram a preocupação com o estabelecimento de critérios claros que garantam o equilíbrio fiscal, com a previsão de compensações para potencial queda na arrecadação. Uma das principais propostas envolve o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e os critérios para a distribuição dos seus recursos. Os governadores do Codesul defendem que sejam levados em conta dois aspectos: a proporção do tamanho da população de cada estado e o seu PIB per capita, com mais recursos para os estados mais populosos e de menor renda média. Eles também solicitam a constituição de um Fundo Constitucional para a Região Sul. Um ponto já acatado no texto da reforma a partir dessas discussões foi a mudança no modelo de representatividade do Conselho Federativo, órgão que reunirá representantes dos estados e municípios para administração dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, que substituirá os atuais ICMS e ISS. De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia, a discussão foi importante para tratar de pleitos de interesse em comum entre os estados. // SONORA RENE GARCIA //
Outra demanda apresentada ao relator diz respeito ao Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais – que será criado para garantir os benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032. Um ponto levantado é que o fundo tenha critérios já previstos no texto da reforma, o que afastaria subjetividades na análise do Ministério da Fazenda sobre os benefícios a serem compensados. (Repórter: Victor Luís)
Outra demanda apresentada ao relator diz respeito ao Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais – que será criado para garantir os benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032. Um ponto levantado é que o fundo tenha critérios já previstos no texto da reforma, o que afastaria subjetividades na análise do Ministério da Fazenda sobre os benefícios a serem compensados. (Repórter: Victor Luís)