Governador sanciona lei que permite desestatização da Ferroeste
28/08/2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira a lei que permite o início dos estudos da desestatização da Ferroeste. A empresa, que atualmente tem participação estatal de 99,6%, administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel. Entre as novidades incorporadas à lei pela Assembleia Legislativa estão a exigência da continuidade da exploração do trecho existente da ferrovia e a inclusão de um artigo sobre o cumprimento dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel. Agora o Governo do Estado vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do processo, que deve ser concretizado em um leilão na B3, em São Paulo. A ideia é que o negócio contemple um pacote de investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, modernizando as estruturas já existentes. Esse mapeamento também vai apontar o valor da empresa e embasar as discussões que serão promovidas com o setor produtivo. Todo esse processo pode levar até 18 meses. O principal objetivo da lei é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promover redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos. Os ganhos também passam pela potencial redução do consumo de combustível fóssil e dos acidentes em rodovias, desenvolvimento da matriz econômica estadual e fortalecimento do comércio exterior, todas matrizes contempladas no Plano Plurianual, além da redução da interferência política e incremento de arrecadação. Um dos principais ativos da Ferroeste atualmente é a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul, por mais cerca de 60 anos. Esse período é prorrogável por mais 90 anos. O trecho Cascavel-Dourados nunca foi construído, mas o processo de desestatização vai deixar essa possibilidade para o novo controlador. Outro ativo é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da ampliação do Terminal Multimodal no Oeste. Ele foi feito pela Paraná Projetos e entregue à Ferroeste neste ano. O estudo orienta uma modernização que contempla pavimentação do pátio, sinalização, iluminação, controle de acesso, construção de um espaço público para caminhoneiros e melhorias estruturais para atender as cooperativas e produtores que exportam por Paranaguá. Todos os detalhes estão no site www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Victor Luís)