Governador sanciona lei que moderniza carreira dos funcionários da educação básica
15/12/2023
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira a Lei Complementar que moderniza as carreiras do Quadro de Funcionários da Educação Básica do Paraná. O novo texto atualiza os valores dos vencimentos, com ganhos salariais que chegam a 139%, e simplifica a progressão de carreira dos profissionais. A valorização impacta 15 mil servidores que trabalham como Agentes Educacionais I e II. São profissionais que atuam nas escolas do Estado fazendo merenda, zeladoria, inspetoria, serviços gerais, administrativos, entre outras atividades. O texto também adequa os salários do QFEB com os quadros de estrutura semelhante do Quadro Próprio do Poder Executivo, que foi reformulado em fevereiro deste ano. A nova lei altera a Lei Complementar, que instituiu o Quadro de Funcionários da Educação Básica no Estado. Os quadros funcionais indicam o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos funcionários após o ingresso no serviço público. O novo quadro simplifica de 36 para 18 o número de classes das carreiras de Agente I e Agente II, mantendo as promoções por escolaridade ou titulação e as progressões por avaliação de desempenho, com valorização salarial em todos os estágios do quadro. O salário inicial de Agente I, por exemplo, tem aumento de 90%, saindo de 1.129 reais e 12 centavos para 2.066 reais e 29 centavos. Para Agente II, o aumento é de 139%, alterando o vencimento inicial de 1.693 reais e 66 centavos para 4.064 reais e 77 centavos. Os vencimentos finais das carreiras também foram readequados, com aumento. (Repórter: Victor Luís)