Governador sanciona lei que implementa opção pela educação domiciliar no Paraná
04/10/2021
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira, em ato no Palácio Iguaçu, a lei que implementa a educação domiciliar no Paraná, o chamado homeschooling. O modelo pode ser aplicado para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. O projeto, de autoria do deputado estadual Márcio Pacheco, foi assinado por outros 36 parlamentares. De acordo com o texto, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. A prática não é obrigatória, cabendo aos responsáveis legais optar por um modelo. A escolha deve ser comunicada à Secretaria. Ratinho Junior afirmou que a aprovação moderniza a regulação de ensino no Paraná. // SONORA RATINHO JUNIOR //
O secretário da Educação, Renato Feder, explicou que, por meio de um grupo de trabalho, vão ser criados mecanismos para a execução da proposta, como a elaboração de um calendário de provas, além de avaliações periódicas para medição do nível de aprendizado dos estudantes. // SONORA RENATO FEDER //
Cabe aos Conselhos Tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso, com objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes. A legislação prevê também a proibição da prática do homeschooling por pais e responsáveis que tenham sofrido condenação pela prática de qualquer crime doloso contra a vida previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha. O texto estabelece ainda a necessidade de os alunos terem interação social, de no mínimo oito horas por mês, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. A participação pode ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, por meio de filmagens ou fotografias. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar estima que no Paraná mais de três mil famílias são adeptas do ensino domiciliar. É o caso da pedagoga Cibele Scandelari. Ela cuida pessoalmente da educação das quatro filhas, de 11, 8, 5 e 3 anos, desde 2016, e vê muitas vantagens no formato. // SONORA CIBELE SCANDELARI //
O formato surgiu nos Estados Unidos na década de 1970 e hoje está presente em mais de 60 países. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, no Chile, Equador e Paraguai. (Repórter: Gustavo Vaz)
O secretário da Educação, Renato Feder, explicou que, por meio de um grupo de trabalho, vão ser criados mecanismos para a execução da proposta, como a elaboração de um calendário de provas, além de avaliações periódicas para medição do nível de aprendizado dos estudantes. // SONORA RENATO FEDER //
Cabe aos Conselhos Tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso, com objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes. A legislação prevê também a proibição da prática do homeschooling por pais e responsáveis que tenham sofrido condenação pela prática de qualquer crime doloso contra a vida previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha. O texto estabelece ainda a necessidade de os alunos terem interação social, de no mínimo oito horas por mês, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. A participação pode ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, por meio de filmagens ou fotografias. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar estima que no Paraná mais de três mil famílias são adeptas do ensino domiciliar. É o caso da pedagoga Cibele Scandelari. Ela cuida pessoalmente da educação das quatro filhas, de 11, 8, 5 e 3 anos, desde 2016, e vê muitas vantagens no formato. // SONORA CIBELE SCANDELARI //
O formato surgiu nos Estados Unidos na década de 1970 e hoje está presente em mais de 60 países. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, no Chile, Equador e Paraguai. (Repórter: Gustavo Vaz)