Governador sanciona lei que cria Câmara Criminal especializada em crimes contra a mulher
25/04/2025
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta sexta-feira, a lei que cria uma nova Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Paraná com competência especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. É a primeira do tipo do País, em um movimento pioneiro do Paraná. A sanção ocorreu na sede do Poder Judiciário, em Curitiba. O governador destacou que com a Câmara Criminal especializada e o trabalho das forças de segurança estaduais, as mulheres paranaenses terão mais segurança na hora de denunciar. // SONORA RATINHO JUNIOR //
A nova Câmara Criminal foi criada para dar mais agilidade aos casos de violência contra a mulher. Só neste ano, mais de 12 mil e 400 processos desse tipo chegaram ao TJPR. Isso representa cerca de 24% de todos os casos recebidos pelas cinco Câmaras Criminais que já existem. Hoje, esses processos são julgados pela 1ª Câmara Criminal, que também analisa crimes contra a pessoa, crimes militares e casos ligados à Polícia Militar. Com isso, ela acaba recebendo o dobro de processos em comparação às outras Câmaras. A criação dessa nova estrutura pretende aliviar essa sobrecarga e acelerar o julgamento dos casos. A medida também segue a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância da nova Câmara Criminal especializada e o avanço que ela representa. // SONORA LIDIA MAEJIMA //
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que acompanhou a sanção da lei, o Paraná sai na frente no atendimento a essas vítimas. // SONORA MAURO CAMPBELL MARQUES //
Serão criados cinco cargos de desembargador e dois de juiz substituto em segundo grau para compor a nova Câmara Criminal, além de cargos comissionados e funções de confiança. Atualmente, o Judiciário paranaense já conta com 13 varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. São quatro em Curitiba, duas em Cascavel, duas em Londrina, duas em Ponta Grossa, uma em Foz do Iguaçu, uma em Maringá e uma em São José dos Pinhais. (Repórter: Gabriel Ramos)
A nova Câmara Criminal foi criada para dar mais agilidade aos casos de violência contra a mulher. Só neste ano, mais de 12 mil e 400 processos desse tipo chegaram ao TJPR. Isso representa cerca de 24% de todos os casos recebidos pelas cinco Câmaras Criminais que já existem. Hoje, esses processos são julgados pela 1ª Câmara Criminal, que também analisa crimes contra a pessoa, crimes militares e casos ligados à Polícia Militar. Com isso, ela acaba recebendo o dobro de processos em comparação às outras Câmaras. A criação dessa nova estrutura pretende aliviar essa sobrecarga e acelerar o julgamento dos casos. A medida também segue a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância da nova Câmara Criminal especializada e o avanço que ela representa. // SONORA LIDIA MAEJIMA //
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que acompanhou a sanção da lei, o Paraná sai na frente no atendimento a essas vítimas. // SONORA MAURO CAMPBELL MARQUES //
Serão criados cinco cargos de desembargador e dois de juiz substituto em segundo grau para compor a nova Câmara Criminal, além de cargos comissionados e funções de confiança. Atualmente, o Judiciário paranaense já conta com 13 varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. São quatro em Curitiba, duas em Cascavel, duas em Londrina, duas em Ponta Grossa, uma em Foz do Iguaçu, uma em Maringá e uma em São José dos Pinhais. (Repórter: Gabriel Ramos)