Governador sanciona Orçamento de 2024 com receitas e despesas de R$ 68,7 bilhões
19/12/2023
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024, que define a estimativa da receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. A legislação estabelece as projeções de receitas e delineia a programação de despesas para o próximo exercício. A peça orçamentária antevê uma receita total de 68 bilhões e 700 milhões de reais em 2024, um incremento de aproximadamente 8,7%, em termos reais, em relação ao orçamento fiscal deste ano. A partir de janeiro de 2024, a execução do Orçamento Geral do Estado ocorrerá por meio do Siafic, um novo sistema de administração financeira. A lei abrange o Orçamento Fiscal, que inclui os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Também inclui o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, explica que o texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social e de Investimentos até o limite máximo de 7% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício, conforme as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. // SONORA RENÊ GARCIA JUNIOR //
As despesas projetadas para 2024 incluem 3 bilhões e 900 milhões de reais em investimentos, 37 bilhões e 300 milhões de reais em despesas com pessoal e encargos e 20 bilhões e 200 milhões de reais de outras despesas correntes. Dentre as receitas previstas, 55 bilhões e 800 milhões de reais provêm de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. Os valores mínimos destinados à Saúde e Educação seguem dentro dos limites constitucionais. Saiba mais em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Nathália Gonçalves)
As despesas projetadas para 2024 incluem 3 bilhões e 900 milhões de reais em investimentos, 37 bilhões e 300 milhões de reais em despesas com pessoal e encargos e 20 bilhões e 200 milhões de reais de outras despesas correntes. Dentre as receitas previstas, 55 bilhões e 800 milhões de reais provêm de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. Os valores mínimos destinados à Saúde e Educação seguem dentro dos limites constitucionais. Saiba mais em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Nathália Gonçalves)