Governador encaminha projeto para modernizar licenciamentos ambientais no Paraná
04/11/2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná para simplificar os processos de licenciamento ambiental no Estado. A proposta visa aprimorar as regras atuais, equilibrando as necessidades do setor produtivo com a preservação ambiental. Um ponto importante é oferecer mais segurança jurídica para empresários interessados em investir no Paraná e para os técnicos que analisam e emitem licenças. Atualmente, não há uma lei estadual específica sobre o tema, e a regulamentação está espalhada em diversas normas, decretos, portarias e resoluções de diferentes órgãos. Com a aprovação da lei, os procedimentos serão padronizados e terão mais força legal, alinhados à Política Nacional de Meio Ambiente. O projeto também deve facilitar o entendimento e o acesso às informações para todos os envolvidos, pois reunirá tudo em uma lei única do Estado. Ele prevê diferentes categorias de licenciamento, com exigências ajustadas ao impacto ambiental de cada atividade. Para empreendimentos de baixo risco ambiental, será usada a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, com um processo simplificado, automático e informatizado. Também haverá a possibilidade de obter uma Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental para atividades de baixo potencial de poluição ou impacto ambiental. Para empreendimentos de médio e alto impacto, o projeto estabelece um processo de licenciamento mais rigoroso, com etapas de análise detalhadas para garantir o cumprimento das normas ambientais. O texto permite que novos estudos ambientais aproveitem dados de estudos anteriores e destaca a importância de uma fiscalização contínua e relatórios periódicos, coordenados principalmente pelo Instituto Água e Terra. Mais detalhes sobre o projeto estão no site da Agência Estadual de Notícias, aen.pr.gov.br.(Repórter: Gabriel Ramos)