Governador edita decreto que define regras mais rígidas de integridade para nomeações
01/07/2021
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira um decreto, publicado em Diário Oficial, para melhorar as regras de contratação, em cargo de comissão, de servidores estaduais com funções de direção, chefia e assessoramento. Com o texto, será implementada a diligência preventiva no processo, que é sinônimo de uma pesquisa mais aprofundada. A partir de agora, toda pessoa indicada a ocupar algum cargo de primeiro escalão no governo estadual passa por um filtro para identificar incompatibilidade ou inabilitação, nepotismo, decisão judicial e outras situações que podem colocar em risco a integridade do serviço público. A CGE, Controladoria-Geral do Estado, ficou responsável pela redação do documento, que traz mais elementos de pesquisa de trajetória, além das habituais certidões negativas que todos os servidores já devem apresentar. De acordo com o controlador-geral, Raul Siqueira, a edição do decreto garante mais conformidade e ética no serviço público. // SONORA RAUL SIQUEIRA // O Observatório da Despesa Pública, da CGE, analisa as nomeações, indicações e contratações, antes da assinatura do termo de posse. Raul Siqueira ainda ressaltou que o Observatório da Despesa Pública está firmando parcerias com outros órgãos para ampliar o cruzamento de informações. // SONORA RAUL SIQUEIRA // Em todo o processo, pelo que determina o decreto, são respeitadas as condicionantes da Lei Geral de Proteção de Dados. (Repórter: Gustavo Vaz)