Governador Ratinho Junior sanciona lei que revisa quadro funcional do Estado
06/05/2020
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira a lei que atualiza o quadro funcional do Estado. A medida extingue, ao vagar, cargos da administração que já não se justificam. O texto prevê ainda que algumas atividades podem ser executadas de maneira indireta – por meio de sistemas informatizados, por exemplo. A lei também estabelece que há funções que podem ser realizadas por terceiros porque não envolvem tomada de decisão ou atuação estratégica e, por consequência, não precisam ser executadas por servidores públicos de carreira. A nova legislação é mais um passo no processo de modernização da máquina pública, iniciada no ano passado com o corte do número de secretarias, fusão de autarquias e eliminação de cargos comissionados. A proposta busca extinguir cargos meramente burocráticos ou que, pela evolução do serviço público, estão deixando naturalmente de ser necessários. A medida propõe a manutenção de funções públicas de nível superior e de nível médio, desde que estritamente técnicas. A lei não atinge os atuais servidores e nem implica na perda de direitos de quem ocupa os cargos. A extinção acontecerá quando os cargos vagarem, sem comprometer os direitos dos atuais servidores. (Repórter: Amanda Laynes)