Governador Ratinho Junior sanciona lei que proíbe posse, uso e fabricação de cerol
27/07/2020
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que proíbe a posse, uso, fabricação, comercialização e transporte da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como cerol ou linha chilena, utilizada para atribuir efeito cortante aos fios de pipas, papagaios, pandorgas e bidês. A determinação já está em vigor. A lei foi aprovada no começo do mês pela Assembleia Legislativa. O novo texto também revoga uma lei de outubro de 2009 que proibia apenas a fabricação e a comercialização. De acordo com o governador Ratinho Junior, essa é uma prática levada na brincadeira, mas muito perigosa.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
O descumprimento da lei sujeita o infrator ao pagamento de multa, a partir de agosto, no valor de mil e 62 reais para pessoa física e 2 mil e 124 reais para pessoa jurídica. Nesses últimos dias de julho as multas são de mil e 59 reais para pessoa física e 2 mil e 118 reais para pessoa jurídica. As penalidades financeiras previstas na lei podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. A lei ainda pode ser regulamentada. Nos casos em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. O pagamento das multas previstas pela nova legislação não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal, como expor a vida ou saúde de outra pessoa a perigo direto. As denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181. Também podem ser feitas no aplicativo 190 PR, plataforma da Polícia Militar que possibilita o acionamento de emergência sem ligação telefônica, se envolver risco imediato. (Repórter: Amanda Laynes)
O descumprimento da lei sujeita o infrator ao pagamento de multa, a partir de agosto, no valor de mil e 62 reais para pessoa física e 2 mil e 124 reais para pessoa jurídica. Nesses últimos dias de julho as multas são de mil e 59 reais para pessoa física e 2 mil e 118 reais para pessoa jurídica. As penalidades financeiras previstas na lei podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. A lei ainda pode ser regulamentada. Nos casos em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. O pagamento das multas previstas pela nova legislação não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal, como expor a vida ou saúde de outra pessoa a perigo direto. As denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181. Também podem ser feitas no aplicativo 190 PR, plataforma da Polícia Militar que possibilita o acionamento de emergência sem ligação telefônica, se envolver risco imediato. (Repórter: Amanda Laynes)