Governador Ratinho Junior sanciona lei que institui transferência de renda de R$ 80 para famílias vulneráveis
18/10/2021
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta segunda-feira, a lei que institui o Programa Estadual de Transferência de Renda para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. A lei, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, e o benefício tem valor mensal de 80 reais. Ele vai atender pessoas em situação de extrema pobreza ou de pobreza, desde que não beneficiárias do Bolsa Família, do governo federal. Com coordenação da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, o programa contará com envolvimento de outras pastas e órgãos estaduais. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, do Fundo da Infância e Adolescência e de outros valores do orçamento para a área. O projeto foi criado com o mesmo objetivo do Cartão Comida Boa, efetivado durante a pandemia do coronavírus para atender famílias vulneráveis, mas agora tem caráter permanente, conforme explicou o governador Ratinho Junior.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
A prioridade do Programa Estadual de Transferência de Renda é abarcar uma parcela da população que não é atendida pela União. Entre os objetivos da proposta estão a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar e a redução da desigualdade social no Estado. A concessão do benefício tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, a elegibilidade das famílias beneficiadas deve ser revista a cada 90 dias. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, o recurso poderá ser usado para compra de alimentos e materiais de higiene para atender necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade. Para cadastrar as famílias, a Sejuf utilizará a base de dados do CadÚnico, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais. No Paraná, cerca de 118 mil famílias estão cadastradas em situação de extrema pobreza ou de pobreza sem receber o Bolsa Família. Para o início do programa serão utilizados 25 milhões de reais do Fundo da Infância e Adolescência, que vai atender famílias que tenham crianças e adolescentes, e os outros 20 milhões do Fundo de Combate à Pobreza. Outros detalhes podem ser conferidos em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Wyllian Soppa)
A prioridade do Programa Estadual de Transferência de Renda é abarcar uma parcela da população que não é atendida pela União. Entre os objetivos da proposta estão a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar e a redução da desigualdade social no Estado. A concessão do benefício tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, a elegibilidade das famílias beneficiadas deve ser revista a cada 90 dias. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, o recurso poderá ser usado para compra de alimentos e materiais de higiene para atender necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade. Para cadastrar as famílias, a Sejuf utilizará a base de dados do CadÚnico, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais. No Paraná, cerca de 118 mil famílias estão cadastradas em situação de extrema pobreza ou de pobreza sem receber o Bolsa Família. Para o início do programa serão utilizados 25 milhões de reais do Fundo da Infância e Adolescência, que vai atender famílias que tenham crianças e adolescentes, e os outros 20 milhões do Fundo de Combate à Pobreza. Outros detalhes podem ser conferidos em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Wyllian Soppa)