Governador Ratinho Junior sanciona lei que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná
10/06/2021
A partir desta quinta-feira, o Paraná passa a contar com uma política mais robusta de resíduos sólidos. A Lei que institui o PERS/PR, Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, após ampla discussão com a sociedade civil e os deputados estaduais. Ela orienta caminhos, estratégias, diretrizes e ações sobre o consumo, coleta, reciclagem, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no território estadual. Um dos pilares é a gestão democrática, por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, desde a elaboração até a fiscalização e avaliação do plano. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo será o órgão responsável pela gestão do plano, e o Instituto Água e Terra pela execução das ações programadas. O PERS norteia as decisões e ações a respeito da gestão dos resíduos no Estado e tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Márcio Nunes, secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, destacou que o caminho para chegar a este momento foi pavimentado desde o início da atual gestão estadual.// SONORA MÁRCIO NUNES.//
Segundo ele, o objetivo é transformar o Paraná em referência nesta questão, de olho na melhoria da qualidade de vida e da responsabilidade ambiental. A construção do Plano Estadual teve início em 2011 e é resultado do esforço de vários profissionais de diversos órgãos públicos e empresas. O coordenador de Gestão Ambiental da secretaria, Charles Carneiro, destacou a ampla participação para a consolidação do projeto.// SONORA CHARLES CARNEIRO.//
A partir da lei, o Estado poderá transferir recursos voluntariamente aos municípios para gestão de resíduos sólidos, conceder garantias às operações de crédito para a gestão de resíduos sólidos em todas as suas etapas, fomentar o uso de diferentes tecnologias de tratamento, além de estabelecer diretrizes e fornecer meios para criação do Fundo Estadual e Fundos Municipais de Resíduos Sólidos. Por meio do PERS, os grandes geradores de resíduos serão identificados e deverão ser integralmente responsáveis pelo gerenciamento ambiental adequado desses materiais, assim como as empresas com responsabilidade de realizar logística reversa. Outro avanço da lei é a necessidade das empresas terem um Plano de Logística Reversa aprovado pela secretaria para obterem ou renovarem o licenciamento ambiental de operação. O plano reforça a priorização das etapas de não geração, redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, além da necessidade de recuperação da fração orgânica sempre que possível. Também estimula todas as formas de tratamento de resíduos, incluindo as rotas mecânicas, biológicas e térmicas, e reforça o papel das associações de catadores e a necessidade de apoio do poder público. O PERS abrange todos os 399 municípios e tem prazo de vigência indeterminado, com horizonte de atuação de 20 anos. Outros detalhes podem ser conferidos em sedest.pr.gov.br. (Repórter: Wyllian Soppa)
Segundo ele, o objetivo é transformar o Paraná em referência nesta questão, de olho na melhoria da qualidade de vida e da responsabilidade ambiental. A construção do Plano Estadual teve início em 2011 e é resultado do esforço de vários profissionais de diversos órgãos públicos e empresas. O coordenador de Gestão Ambiental da secretaria, Charles Carneiro, destacou a ampla participação para a consolidação do projeto.// SONORA CHARLES CARNEIRO.//
A partir da lei, o Estado poderá transferir recursos voluntariamente aos municípios para gestão de resíduos sólidos, conceder garantias às operações de crédito para a gestão de resíduos sólidos em todas as suas etapas, fomentar o uso de diferentes tecnologias de tratamento, além de estabelecer diretrizes e fornecer meios para criação do Fundo Estadual e Fundos Municipais de Resíduos Sólidos. Por meio do PERS, os grandes geradores de resíduos serão identificados e deverão ser integralmente responsáveis pelo gerenciamento ambiental adequado desses materiais, assim como as empresas com responsabilidade de realizar logística reversa. Outro avanço da lei é a necessidade das empresas terem um Plano de Logística Reversa aprovado pela secretaria para obterem ou renovarem o licenciamento ambiental de operação. O plano reforça a priorização das etapas de não geração, redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, além da necessidade de recuperação da fração orgânica sempre que possível. Também estimula todas as formas de tratamento de resíduos, incluindo as rotas mecânicas, biológicas e térmicas, e reforça o papel das associações de catadores e a necessidade de apoio do poder público. O PERS abrange todos os 399 municípios e tem prazo de vigência indeterminado, com horizonte de atuação de 20 anos. Outros detalhes podem ser conferidos em sedest.pr.gov.br. (Repórter: Wyllian Soppa)