Governador Ratinho Junior sanciona lei que delega rodovias estaduais da nova concessão de pedágios
19/08/2021
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. Publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, o texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. A peça jurídica foi analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda discussão, nesta quarta-feira. A delegação será formalizada mediante convênio entre as partes. Segundo o texto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões. A partir deste acordo, há a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários. A nova lei ajuda a dar ampla garantia jurídica para a nova concessão rodoviária do Paraná, que terá três mil e 300 quilômetros, sendo mil e 200 em trechos estaduais, e mais de 44 bilhões de reais em investimentos. Além desse montante, outros 35 bilhões serão destinados a custos de operação e manutenção das vias. Tudo isso torna o pacote paranaense o maior projeto de concessão do tipo em andamento no Brasil. O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado, restando ainda o aval do Tribunal de Contas da União para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores de São Paulo. A expectativa é que o leilão ocorra no primeiro semestre do ano que vem. Outros detalhes podem ser conferidos em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Wyllian Soppa)