Governador Ratinho Junior sanciona lei que altera regras das escolas cívico-militares
15/01/2021
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira a lei que alterou algumas regras do programa de colégios cívico-militares. Entre as medidas estão mudanças nos critérios de adesão de escolas e municípios e de ingressos de policiais da reserva nos cargos de diretor e monitor cívico-militares. O texto foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do Paraná. Nessa primeira fase, o Paraná terá 199 colégios cívico-militares em 117 municípios. O investimento será de cerca de 80 milhões de reais. Com os novos critérios, esses números podem aumentar gradativamente nos próximos anos.
Entre as modificações da nova lei está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de 10 mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, qualquer cidade que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção. As escolas deverão atender uma ou mais das características já previstas na lei, como alto índice de vulnerabilidade social; baixos índices de fluxo escolar; ou baixos índices de rendimento escolar. O texto também amplia para dezembro de 2020 a data de entrada na reserva dos militares voluntários que poderão atuar nos colégios cívico-militares. O Paraná vai iniciar o programa com 199 colégios cívico-militares em 117 municípios a partir deste ano. A decisão foi tomada após consulta pública com professores, funcionários, alunos maiores de 18 anos e pais e responsáveis legais de estudantes das escolas em 2020. A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As aulas e toda a parte pedagógica continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela parte disciplinar e atividades cívico-militares. O programa também tem como foco auxiliar no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar. O diretor cívico-militar será indicado pela Secretaria da Educação, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva podem ser voluntários. Um edital aberto está selecionando 806 policiais da reserva e vai ofertar uma remuneração que varia de 3 mil reais, para monitor cívico-militar, a 3 mil e 500 reais, para a função de diretor cívico-militar. (Repórter: Amanda Laynes)
Entre as modificações da nova lei está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de 10 mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, qualquer cidade que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção. As escolas deverão atender uma ou mais das características já previstas na lei, como alto índice de vulnerabilidade social; baixos índices de fluxo escolar; ou baixos índices de rendimento escolar. O texto também amplia para dezembro de 2020 a data de entrada na reserva dos militares voluntários que poderão atuar nos colégios cívico-militares. O Paraná vai iniciar o programa com 199 colégios cívico-militares em 117 municípios a partir deste ano. A decisão foi tomada após consulta pública com professores, funcionários, alunos maiores de 18 anos e pais e responsáveis legais de estudantes das escolas em 2020. A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As aulas e toda a parte pedagógica continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela parte disciplinar e atividades cívico-militares. O programa também tem como foco auxiliar no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar. O diretor cívico-militar será indicado pela Secretaria da Educação, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva podem ser voluntários. Um edital aberto está selecionando 806 policiais da reserva e vai ofertar uma remuneração que varia de 3 mil reais, para monitor cívico-militar, a 3 mil e 500 reais, para a função de diretor cívico-militar. (Repórter: Amanda Laynes)