Governador Ratinho Junior sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
20/07/2021
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO para 2022. A peça prevê uma receita total de 48 bilhões e 300 milhões de reais para o ano que vem, ante uma despesa de 52 bilhões e 600 milhões de reais, com um déficit aproximado, portanto, de mais de 4 bilhões de reais. Já para 2023 a diferença será de aproximadamente 3 bilhões e 500 milhões de reais e, para 2024, de 2 bilhões e 400 milhões de reais.
O documento define as metas e prioridades do governo para o exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual , LOA, que já está em desenvolvimento. O secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, afirmou que neste cenário de incertezas criado pela pandemia da Covid-19, a situação orçamentária continua apertada, tendo em vista o aumento de algumas despesas com a saúde e assistência social. //SONORA RENE GARCIA JUNIOR//
O documento traz o total das despesas obrigatórias, assim como todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais. Ele aponta aumento em saúde e assistência social, de 4% sobre a LOA 2021. Os efeitos da Covid-19 sobre a atividade econômica também derrubaram a previsão de arrecadação com Impostos, Taxas e Contribuições, especialmente pelos impactos sobre o ICMS, tributo mais relevante para a composição do caixa do Estado.
Apesar do forte impacto da pandemia sobre as contas públicas, o Governo do Paraná aposta no aumento no nível de investimento público para fomentar a retomada econômica e manter a geração de empregos. A LDO 2022 estima em 4 bilhões e 570 milhões de reais o montante a ser destinado para investimentos, um crescimento de 47,86% em relação ao previsto na LDO 2021, elaborada antes do início da pandemia.
O chefe da Casa Civil, Guto Silva, destacou que o valor vai se somar aos 5 bilhões de reais de projetos de infraestrutura já em andamento. Guto disse que o esforço do Estado tem o objetivo de acelerar a retomada econômica.
Guto Silva afirmou ainda que alguns resultados já podem ser observados que somente este ano já foram anunciados dentro do programa Paraná Competitivo, de atração de novos negócios, 10 bilhões e 800 milhões de reais que serão aplicados por empresas. É um valor extremamente positivo, sobretudo se comparado com do ano passado onde o programa totalizou 4 bilhões e 600 milhões de reais.
Com a aprovação da LDO, também fica autorizada abertura de créditos nos orçamentos fiscais, do regime próprio de previdência social e de investimentos, até o limite de 5% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício.
Os orçamentos do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público vão obedecer aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5%, Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,1%. Já a Defensoria Pública do Paraná vai ter como limite para elaboração da proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de 73 milhões e 500 mil reais.
A proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual. Uma das funções básicas da LDO é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública.
A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. (Repórter: Flávio Rehme)
O documento define as metas e prioridades do governo para o exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual , LOA, que já está em desenvolvimento. O secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, afirmou que neste cenário de incertezas criado pela pandemia da Covid-19, a situação orçamentária continua apertada, tendo em vista o aumento de algumas despesas com a saúde e assistência social. //SONORA RENE GARCIA JUNIOR//
O documento traz o total das despesas obrigatórias, assim como todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais. Ele aponta aumento em saúde e assistência social, de 4% sobre a LOA 2021. Os efeitos da Covid-19 sobre a atividade econômica também derrubaram a previsão de arrecadação com Impostos, Taxas e Contribuições, especialmente pelos impactos sobre o ICMS, tributo mais relevante para a composição do caixa do Estado.
Apesar do forte impacto da pandemia sobre as contas públicas, o Governo do Paraná aposta no aumento no nível de investimento público para fomentar a retomada econômica e manter a geração de empregos. A LDO 2022 estima em 4 bilhões e 570 milhões de reais o montante a ser destinado para investimentos, um crescimento de 47,86% em relação ao previsto na LDO 2021, elaborada antes do início da pandemia.
O chefe da Casa Civil, Guto Silva, destacou que o valor vai se somar aos 5 bilhões de reais de projetos de infraestrutura já em andamento. Guto disse que o esforço do Estado tem o objetivo de acelerar a retomada econômica.
Guto Silva afirmou ainda que alguns resultados já podem ser observados que somente este ano já foram anunciados dentro do programa Paraná Competitivo, de atração de novos negócios, 10 bilhões e 800 milhões de reais que serão aplicados por empresas. É um valor extremamente positivo, sobretudo se comparado com do ano passado onde o programa totalizou 4 bilhões e 600 milhões de reais.
Com a aprovação da LDO, também fica autorizada abertura de créditos nos orçamentos fiscais, do regime próprio de previdência social e de investimentos, até o limite de 5% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício.
Os orçamentos do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público vão obedecer aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5%, Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,1%. Já a Defensoria Pública do Paraná vai ter como limite para elaboração da proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de 73 milhões e 500 mil reais.
A proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual. Uma das funções básicas da LDO é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública.
A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. (Repórter: Flávio Rehme)