Governador Ratinho Junior propõe cláusula anticorrupção em todos os contratos do Estado
14/06/2019
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, anunciaram uma proposta de lei que inclui cláusula anticorrupção em todos os contratos firmados entre empresas privadas e o Governo do Paraná. A sugestão altera a lei estadual das licitações e será encaminhada para a Assembleia Legislativa. O anúncio ocorreu durante o I Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção na Administração Pública, em Curitiba. O projeto do Poder Executivo determina a inclusão de cláusula contratual obrigatória aos contratos administrativos com o objetivo de vedar a prática de atos ilegais ou de corrupção, abrangendo todas as partes contratantes. Segundo o governador Ratinho Junior, a proposta abrange contratos de obras de infraestrutura e os de prestação de serviço.// SONORA RATINHO JUNIOR.//
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, destacou que a cláusula anticorrupção visa, de maneira objetiva e efetiva, estabelecer que é proibido dar, oferecer ou prometer qualquer tipo de vantagem indevida.// SONORA RAUL SIQUEIRA.//
Raul Siqueira disse, ainda, que o trabalho da própria Controladoria Geral do Estado vai ser facilitado.// SONORA RAUL SIQUEIRA.//
Essa nova medida se soma a outras já implementadas pelo Governo do Estado para garantir a integridade e a ética em todas as contratações e ações da administração pública. Entre eles estão a adesão à minuta de Proposta de Emenda Constitucional para fortalecer o controle interno da administração pública federal, a transparência na agenda de secretários e transmissão ao vivo das licitações. No mês passado, o governador Ratinho Junior também sancionou a lei que institui o Programa de Integridade e Compliance no Governo do Estado. O programa, inédito na administração pública estadual no Brasil, será implantado na administração direta, nas autarquias e fundações. A atividade envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas primando pela moralidade e eficiência administrativa. (Repórter: Amanda Laynes)
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, destacou que a cláusula anticorrupção visa, de maneira objetiva e efetiva, estabelecer que é proibido dar, oferecer ou prometer qualquer tipo de vantagem indevida.// SONORA RAUL SIQUEIRA.//
Raul Siqueira disse, ainda, que o trabalho da própria Controladoria Geral do Estado vai ser facilitado.// SONORA RAUL SIQUEIRA.//
Essa nova medida se soma a outras já implementadas pelo Governo do Estado para garantir a integridade e a ética em todas as contratações e ações da administração pública. Entre eles estão a adesão à minuta de Proposta de Emenda Constitucional para fortalecer o controle interno da administração pública federal, a transparência na agenda de secretários e transmissão ao vivo das licitações. No mês passado, o governador Ratinho Junior também sancionou a lei que institui o Programa de Integridade e Compliance no Governo do Estado. O programa, inédito na administração pública estadual no Brasil, será implantado na administração direta, nas autarquias e fundações. A atividade envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas primando pela moralidade e eficiência administrativa. (Repórter: Amanda Laynes)