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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou, nesta quarta-feira, em Brasília, do Fórum de Governadores, que reuniu os chefes do Executivo dos 26 Estados e do Distrito Federal. Ele ressaltou a importância da integração entre os Estados para definir pautas em comum para a discussão com o governo federal. Os principais temas da reunião foram a reforma da Previdência, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, e a manutenção das compensações da União em função de desonerações no ICMS de produtos destinados à exportação, a Lei Kandir. A Lei também foi objeto da reunião do governador Ratinho Junior com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Criada em 1996, a Lei Kandir determina que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração de produtos exportados, com o objetivo de estimular a competitividade. Como o ICMS é um imposto estadual, os Estados passaram a arrecadar menos ao longo dos anos e a União compensaria a perda, mas os valores nunca alcançaram as projeções dos governadores. Ratinho Junior destacou que este é um tema importante para o Paraná.// SONORA CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR//A preocupação dos governadores leva em consideração um parecer técnico do Tribunal de Contas da União, que recomenda a interrupção dos pagamentos. Os Estados querem que a União reconheça e pague uma dívida de 39 bilhões de reais por ano. O valor foi calculado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários estaduais de Fazenda. Porém, a União só estaria disposta a pagar 3 bilhões e 900 milhões de reais e as perdas para o Paraná alcançam 50 bilhões de reais nos últimos 22 anos, onde 25% deveriam ser destinados aos municípios. Ainda durante o Fórum de Governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu a concentração de poderes e recursos na instância federal e falou da necessidade de rediscussão do pacto federativo. Segundo ele, o País deveria inverter a pirâmide, dando aos municípios e estados mais condições e recursos para políticas públicas. (Repórter: Priscila Paganotto)