Governador Ratinho Junior defende, em Brasília, que reformas econômicas devem melhorar a situação dos Estados
08/10/2019
O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu, nesta terça-feira, a necessidade de uma revisão do pacto federativo para que Estados e municípios tenham acesso a mais recursos para cumprir os compromissos. Segundo ele, existem vários temas que devem receber atenção para que haja uma melhoria da situação fiscal dos governos locais. Ratinho Junior participou do sétimo Fórum dos Governadores, em Brasília. O governador também reforçou a importância do País encontrar um consenso sobre a reforma tributária. Hoje, a expectativa é pela formalização de uma proposta do governo federal, enquanto já se debatem projetos elaborados no Senado e na Câmara Federal. Os dois seguem a mesma linha de simplificação de tributos. O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal propõe que a parcela da arrecadação que caberia ao governo federal passaria de 55 para 49 por cento, progressivamente ao longo de oito anos. Ao mesmo tempo, a fatia dos estados subiria de 27 para 30 por cento, e, dos municípios, de 19 para 21 por cento. Segundo Ratinho Junior, o Paraná tem uma situação fiscal equilibrada, mas todos os Estados precisam de recursos para desenvolver programas e fazer frente às despesas obrigatórias crescentes. Ele também citou que os entes federados precisam retomar a capacidade de investimento, o que vai ajudar o País a mudar o panorama da economia, e que a reforma da Previdência foi um primeiro passo, mas ela ainda precisa contemplar Estados e municípios.// SONORA CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR//Outro assunto debatido em Brasília foi sobre o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, responsável hoje por 63% dos recursos aplicados na educação básica. Os governadores elaboraram uma carta defendendo a continuidade do Fundo e o aumento da participação da União. A Câmara discute uma proposta que aumenta a fatia federal de 10 para 40 por cento em dez anos. Somente neste ano, 156 bilhões e 300 milhões de reais foram aplicados na educação básica no País, sendo 90% pelos Estados, pelo Distrito Federal e por municípios. O governador Ratinho Junior destacou que o Paraná contribuiu com 3 bilhões e 900 milhões de reais neste ano para a formação do fundo e que, em contrapartida, recebeu 3 bilhões de reais. Em Brasília, o governador também citou o compromisso de apoio dos secretários estaduais de Justiça e Segurança Pública do País em relação ao pacote anticrime do governo federal. Outros assuntos debatidos nesta terça-feira foram o leilão do pré-sal, a securitização de dívidas estaduais, o Plano de Equilíbrio Fiscal e o fundo nacional de segurança pública. (Repórter: Priscila Paganotto)