Governador Ratinho Junior decreta uso obrigatório de sistema de gerenciamento de materiais
14/10/2020
O Governo do Paraná vai aumentar a transparência nos gastos e, assim, fomentar o controle social, direito do cidadão. O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou o decreto estadual que determina que todos os órgãos da administração pública estadual a usarem o mesmo sistema para gerenciar compras, obras e serviços. A padronização do procedimento dará mais agilidade à disponibilidade das informações no Portal da Transparência do Estado.
A iniciativa de tal medida partiu da CGE, Controladoria-Geral do Estado, responsável pelas ações de transparência, de controle social e de controle interno. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, disse que a preocupação do Governo é padronizar a entrada de dados, para que as informações estejam disponíveis em tempo real no Portal da Transparência e possam ser acessadas por órgãos de controle. //SONORA RAUL SIQUEIRA//
A administração estadual tem disponível o GMS, sistema de Gestão de Materiais, Obras e Serviços, porém, apesar de o sistema existir há algum tempo, muitos órgãos não o utilizam para todas as operações ou alimentam esse sistema depois de ter registrado a operação em outro, o que atrasa a disponibilidade da informação.
Para o controlador-geral, outro grande benefício do uso massivo do GMS é o aprimoramento da eficiência nas compras públicas e todas as iniciativas da CGE têm como objetivo final o combate à corrupção, para que o Estado possa atender o cidadão na plenitude dos recursos disponíveis, disse Raul. //SONORA RAUL SIQUEIRA//
O decreto obriga todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado a registrar e manter atualizados todos os dados e informações de suas compras e contratações no GMS.
O descumprimento do decreto sujeita o servidor responsável a procedimento administrativo disciplinar, para apuração da infração.
A mesma penalidade pode ser aplicada às sociedades de economia mista e empresas públicas, sujeitas a legislação específica. Elas devem usar preferencialmente o GMS, mas podem manter o sistema próprio de registro. Contudo, devem registrar as operações e atualizar as informações no sistema padrão do Estado. (Repórter: Flávio Rehme)
A iniciativa de tal medida partiu da CGE, Controladoria-Geral do Estado, responsável pelas ações de transparência, de controle social e de controle interno. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, disse que a preocupação do Governo é padronizar a entrada de dados, para que as informações estejam disponíveis em tempo real no Portal da Transparência e possam ser acessadas por órgãos de controle. //SONORA RAUL SIQUEIRA//
A administração estadual tem disponível o GMS, sistema de Gestão de Materiais, Obras e Serviços, porém, apesar de o sistema existir há algum tempo, muitos órgãos não o utilizam para todas as operações ou alimentam esse sistema depois de ter registrado a operação em outro, o que atrasa a disponibilidade da informação.
Para o controlador-geral, outro grande benefício do uso massivo do GMS é o aprimoramento da eficiência nas compras públicas e todas as iniciativas da CGE têm como objetivo final o combate à corrupção, para que o Estado possa atender o cidadão na plenitude dos recursos disponíveis, disse Raul. //SONORA RAUL SIQUEIRA//
O decreto obriga todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado a registrar e manter atualizados todos os dados e informações de suas compras e contratações no GMS.
O descumprimento do decreto sujeita o servidor responsável a procedimento administrativo disciplinar, para apuração da infração.
A mesma penalidade pode ser aplicada às sociedades de economia mista e empresas públicas, sujeitas a legislação específica. Elas devem usar preferencialmente o GMS, mas podem manter o sistema próprio de registro. Contudo, devem registrar as operações e atualizar as informações no sistema padrão do Estado. (Repórter: Flávio Rehme)