Governador Ratinho Junior assina PEC que põe fim à aposentadoria para governadores no Paraná

29/05/2019
A PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que põe fim à aposentadoria vitalícia de governadores foi promulgada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira, em solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba. A proposta foi enviada pelo próprio governador à Assembleia Legislativa no início do ano, e aprovada por unanimidade na última quarta-feira e em redação final nesta terça-feira. Ratinho Junior afirmou que a medida é um exemplo para o Brasil e demonstra o respeito à vontade da população.// SONORA RATINHO JUNIOR.//

A promulgação da PEC, que revoga o parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná, foi assinada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primeiro-secretário da Casa, Gilson de Souza, e o segundo-secretário, Luiz Claudio Romanelli. O Estado gasta cerca de quatro milhões de reais por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes. O subsídio mensal bruto é de 30 mil 471 reais e 11 centavos. Segundo o governador, a medida é um ato simbílico mesmo que a economia aos cofres públicos não seja tão grande.// SONORA RATINHO JUNIOR.//

Ademar Traiano destacou o momento de harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo do Paraná, e falou que esta medida acompanha o que a sociedade espera da gestão pública.// SONORA ADEMAR TRAIANO.//

O texto que deixa de existir na Constituição Estadual previa que quem tivesse “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.” Como se trata de direito adquirido, a extinção do benefício valerá daqui para frente. Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva. (Repórter: Wyllian Soppa)