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O governador Carlos Massa Ratinho Junior voltou a defender a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, durante o sexto Fórum dos Governadores, em Brasília, nesta terça-feira. Os chefes do Poder Executivo se comprometeram a declarar apoio formal à inclusão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios nas mesmas regras impostas aos servidores da União. Esse apelo leva em conta a Proposta de Emenda à Constituição paralela sobre a reforma, texto que está sendo costurado no Senado para englobar os pontos deixados de fora no documento aprovado na Câmara. A ideia é incluir Estados e municípios na reforma, por meio de uma outra Proposta de Emenda à Constituição. O texto aprovado pelos governadores diz que mesmo respeitando as eventuais divergências, sem a previsão dessas alterações estruturais na reforma, a maior parte dos entes estaduais e municipais caminharia, rapidamente, para um estrangulamento das finanças, com graves consequências na prestação dos serviços à população e com total comprometimento da capacidade de investimento, além da clara ameaça à continuidade do pagamento regular de aposentadorias e pensões em todo o País. Os líderes dos Estados também apontaram que o País só vai trilhar um caminho de retomada econômica se reequilibrar os orçamentos da União, dos entes federados e dos municípios. O governador Ratinho Junior sugeriu que os Poderes Executivos estaduais intercedam junto às bancadas para tirar as pressões sobre os deputados federais.// SONORA CARLOS MASSA RATIHO JUNIOR//Pelos cálculos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os Estados vão deixar de gastar 81 bilhões e 300 milhões de reais nos próximos quatro anos e 350 bilhões e 700 milhões de reais em dez anos, caso a nova legislação seja aprovada com a inclusão dos outros poderes no texto final. Os governadores também se comprometeram a reivindicar o pagamento dos valores relativos ao ano passado e este ano da compensação da Lei Kandir, a necessidade do diálogo do Governo Federal com os governadores sobre a regulamentação do tema e a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados. Criada em 1996, a Lei Kandir determina que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração de produtos exportados. Como o ICMS é um imposto estadual, os estados passaram a arrecadar menos ao longo dos anos e a União compensaria a perda, mas os valores nunca alcançaram as projeções dos governadores. De acordo com dados do Governo do Estado, o Paraná acumula perdas de 50 bilhões de reais nos últimos 22 anos, pelo não cumprimento dos repasses previstos. O projeto que aguarda votação na Câmara dos Deputados obriga a União a entregar 39 bilhões de reais por ano aos estados. (Repórter: Priscila Paganotto)