Governador Carlos Massa Ratinho Junior anuncia pacote de 1 bilhão de reais para preservar os empregos no Estado
27/03/2020
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, nesta sexta-feira, um conjunto de ações que somam 1 bilhão de reais para estimular a atividade econômica e preservar o emprego e a renda dos paranaenses. As medidas foram discutidas com o setor empresarial ao longo da semana e têm como objetivo a manutenção dos postos de trabalho. A maior parte do pacote envolve disponibilidade de crédito. São linhas com juros menores, carências de até um ano e desburocratização dos processos. O Governo do Estado também aportou 5 milhões de reais em um fundo garantidor para os financiamentos, formado por seis Sociedades Garantidoras de Crédito. Além de injetar dinheiro novo na atividade produtiva, o Governo do Paraná estima manter em circulação até 6 bilhões de reais ao abrir a possibilidade da suspensão da cobrança de dívidas de tomadores de crédito. Outra medida anunciada é a prorrogação do pagamento de 277 mil empresas do regime do Simples Nacional por 90 dias. Também foi renovado o prazo, que acabaria no dia 30 do mês que vem, do programa de incentivos fiscais por 12 meses. São benefícios já aplicados a 12 setores, entre eles vestuário e vinhos. Ratinho Junior explicou que o governo estadual estruturou esta primeira etapa de medidas e que outras podem ser adotadas em caso de necessidade.// SONORA CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR//
Pela Fomento Paraná, uma das principais medidas é uma linha de crédito de capital de giro de 120 milhões de reais para atender empreendedores informais, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, com limite de até 6 mil reais por tomador. Empreendedores que começaram uma atividade informal até o final do ano passado podem ter acesso a até 1.500 reais. Quem já abriu um CNPJ e se formalizou, mas está há menos de um ano no mercado, tem acesso a até 3 mil reais. Empreendedores formalizados há mais de um ano têm um limite de 6 mil reais. Outra linha de 160 milhões de reais disponibiliza capital de giro entre 6 mil e 200 mil reais para micro e pequenas empresas com faturamento anual até 4 milhões e 800 mil reais. Os municípios que possuem financiamentos com a Fomento Paraná podem ter moratória de 180 dias sem pagamento de juros ou de amortização do principal. E para o Banco da Mulher Paranaense, toda empreendedora pode tomar o crédito até 6 mil reais, com prazo de 36 meses e carência para pagar. Continuam valendo os recursos da Fomento Paraná de 6 mil a 10 mil reais para pessoa física e de 10 mil a 20 mil reais para pessoa jurídica com mais de um ano de atividade, com até 12 meses de carência e prazo de 48 meses para pagar. Para micro e pequenas empresas que tenham mulheres como proprietárias ou sócias, tem crédito de até 200 mil reais com taxas a partir de 0,44% ao mês e prazo de 60 meses, incluída carência de 12 meses. De acordo com o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, a estimativa da instituição é empregar em torno de 480 milhões de reais no pacote econômico anunciado, divididos em quatro grandes linhas principais, com o objetivo de atingir pelo menos 40 mil empresas.// SONORA HERALDO NEVES//
O BRDE formatou um programa emergencial de 670 milhões de reais. Ele inclui 50 milhões de reais da linha de microcrédito repassada para a Fomento Paraná, 100 milhões de reais de recursos próprios e 520 milhões de reais de outros fornecedores de crédito. Também tem 520 milhões de reais para linhas de capital de giro e para incremento da produção. As condições serão aquelas propostas pelos fornecedores de recursos, em especial a operacionalização das linhas anunciadas pelo BNDES, FUNGETUR, FINEP e outros. O BRDE ainda postergou até seis meses os prazos de todos os contratos ativos destinados a micro, pequenas e médias empresas que não são do setor rural. O Governo do Estado também vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a manutenção dos empregos nas empresas terceirizadas que atendem o poder público. Além disso, Ratinho Junior anunciou um contingenciamento de 321 milhões de reais no Orçamento do Estado em virtude da previsão da queda de arrecadação elaborada pelo Ipardes, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (Repórter: Priscila Paganotto)
Pela Fomento Paraná, uma das principais medidas é uma linha de crédito de capital de giro de 120 milhões de reais para atender empreendedores informais, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, com limite de até 6 mil reais por tomador. Empreendedores que começaram uma atividade informal até o final do ano passado podem ter acesso a até 1.500 reais. Quem já abriu um CNPJ e se formalizou, mas está há menos de um ano no mercado, tem acesso a até 3 mil reais. Empreendedores formalizados há mais de um ano têm um limite de 6 mil reais. Outra linha de 160 milhões de reais disponibiliza capital de giro entre 6 mil e 200 mil reais para micro e pequenas empresas com faturamento anual até 4 milhões e 800 mil reais. Os municípios que possuem financiamentos com a Fomento Paraná podem ter moratória de 180 dias sem pagamento de juros ou de amortização do principal. E para o Banco da Mulher Paranaense, toda empreendedora pode tomar o crédito até 6 mil reais, com prazo de 36 meses e carência para pagar. Continuam valendo os recursos da Fomento Paraná de 6 mil a 10 mil reais para pessoa física e de 10 mil a 20 mil reais para pessoa jurídica com mais de um ano de atividade, com até 12 meses de carência e prazo de 48 meses para pagar. Para micro e pequenas empresas que tenham mulheres como proprietárias ou sócias, tem crédito de até 200 mil reais com taxas a partir de 0,44% ao mês e prazo de 60 meses, incluída carência de 12 meses. De acordo com o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, a estimativa da instituição é empregar em torno de 480 milhões de reais no pacote econômico anunciado, divididos em quatro grandes linhas principais, com o objetivo de atingir pelo menos 40 mil empresas.// SONORA HERALDO NEVES//
O BRDE formatou um programa emergencial de 670 milhões de reais. Ele inclui 50 milhões de reais da linha de microcrédito repassada para a Fomento Paraná, 100 milhões de reais de recursos próprios e 520 milhões de reais de outros fornecedores de crédito. Também tem 520 milhões de reais para linhas de capital de giro e para incremento da produção. As condições serão aquelas propostas pelos fornecedores de recursos, em especial a operacionalização das linhas anunciadas pelo BNDES, FUNGETUR, FINEP e outros. O BRDE ainda postergou até seis meses os prazos de todos os contratos ativos destinados a micro, pequenas e médias empresas que não são do setor rural. O Governo do Estado também vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a manutenção dos empregos nas empresas terceirizadas que atendem o poder público. Além disso, Ratinho Junior anunciou um contingenciamento de 321 milhões de reais no Orçamento do Estado em virtude da previsão da queda de arrecadação elaborada pelo Ipardes, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (Repórter: Priscila Paganotto)