Fundo Estadual de Saúde recebe 6 milhões e 500 mil reais para atender demanda do coronavírus
26/03/2020
O Fundo Estadual de Saúde vai receber um aporte de 6 milhões e 500 mil reais para ações de prevenção e contenção dos riscos do novo coronavírus, Covid-19. O recurso corresponde à parte do Ministério Público do Trabalho no Fundo Especial do Ministério Público do Paraná, que seria destinado ao recém-criado Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou que o montante fosse aplicado no enfrentamento ao coronavírus. O dinheiro será destinado aos municípios, por repasse fundo a fundo, e poderá ser usado para a compra de insumos, equipamentos de proteção individual, para ampliar os leitos de hospitais, entre outras ações de controle e combate à doença. O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou a importância de reforçar os cuidados por conta da pandemia.
De acordo com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, o recurso vem de ações civis públicas e de indenizações coletivas ajuizadas na Justiça do Trabalho. O repasse para o Fundo Estadual de Saúde foi articulado pela Procuradoria-Geral do Estado e aprovado pelo conselho gestor do Fundo Especial do Ministério Público. // SONORA MARGARET CARVALHO //
O Governo do Estado conseguiu nesta quarta-feira uma liminar para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de 53 milhões de reais por mês, mais de 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A Saúde também receberá injeções financeiras extraordinárias da Assembleia Legislativa do Paraná, no valor de 37 milhões e 700 mil reais, além de 50 milhões de reais do Tribunal de Justiça do Estado, 15 milhões do Tribunal de Contas do Paraná e 8 milhões da Defensoria Pública Estadual. (Repórter: Rodrigo Arend)