Fazenda empossa membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais
29/05/2024
O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, empossou na terça-feira os novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais na sede da Fazenda Estadual, em Curitiba. O auditor fiscal Gilberto Calixto assumiu a presidência do órgão colegiado, substituindo José Cesar Sorgi Pinhaz. Calixto era conselheiro titular do órgão e chefe da Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários da Fazenda. Além do novo presidente, Luciana Nara Trintim foi empossada como conselheira titular e Renato Melo Milanese como conselheiro suplente. Davidson Benjamim Lessa Mendes e José Cesar Sorgi Pinhaz também assumiram postos de representantes fiscais. Ortigara destacou a importância do Conselho em agilizar os procedimentos em relação às questões tributárias. // SONORA NORBERTO ORTIGARA //
O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado que atua como segunda e última instância nos procedimentos administrativos fiscais. Ele é composto por 12 conselheiros indicados pelo Estado, sendo seis titulares e seis suplentes, e outros 12 indicados por entidades de setores econômicos da iniciativa privada. Gilberto Calixto reforçou o compromisso com a legislação tributária que será o norte desta formação do Conselho. // SONORA GILBERO CALIXTO //
Os indicados pelo Governo são obrigatoriamente auditores fiscais e procuradores do Estado em atividade. Os conselheiros da sociedade civil devem ter curso superior e, preferencialmente, experiência nas áreas de Direito e Direito Tributário. O Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que contestaram multas confirmadas pela primeira instância. O grupo lida com três impostos de competência da Receita Estadual, responsável pelo julgamento em primeira instância: o ICMS, que apresenta o maior número de processos; o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação; e o IPVA. Além dessas atividades, o Conselho também visa aprimorar o sistema tributário, entre outras funções definidas pelo regimento interno. As sessões ordinárias das câmaras ocorrem nas segundas e quartas-feiras. Já as sessões ordinárias do Pleno são realizadas nas terças e quintas. Nos últimos três anos, o Conselho, em parceria com a Receita Estadual, tem se dedicado à digitalização de documentos e processos, resultando em uma drástica redução de pendências com a implantação do Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico. De agosto de 2023 a maio deste ano, o número de processos pendentes caiu cerca de 62%, passando de 1.100 para apenas 419. (Repórter: Gustavo Vaz)
O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado que atua como segunda e última instância nos procedimentos administrativos fiscais. Ele é composto por 12 conselheiros indicados pelo Estado, sendo seis titulares e seis suplentes, e outros 12 indicados por entidades de setores econômicos da iniciativa privada. Gilberto Calixto reforçou o compromisso com a legislação tributária que será o norte desta formação do Conselho. // SONORA GILBERO CALIXTO //
Os indicados pelo Governo são obrigatoriamente auditores fiscais e procuradores do Estado em atividade. Os conselheiros da sociedade civil devem ter curso superior e, preferencialmente, experiência nas áreas de Direito e Direito Tributário. O Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que contestaram multas confirmadas pela primeira instância. O grupo lida com três impostos de competência da Receita Estadual, responsável pelo julgamento em primeira instância: o ICMS, que apresenta o maior número de processos; o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação; e o IPVA. Além dessas atividades, o Conselho também visa aprimorar o sistema tributário, entre outras funções definidas pelo regimento interno. As sessões ordinárias das câmaras ocorrem nas segundas e quartas-feiras. Já as sessões ordinárias do Pleno são realizadas nas terças e quintas. Nos últimos três anos, o Conselho, em parceria com a Receita Estadual, tem se dedicado à digitalização de documentos e processos, resultando em uma drástica redução de pendências com a implantação do Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico. De agosto de 2023 a maio deste ano, o número de processos pendentes caiu cerca de 62%, passando de 1.100 para apenas 419. (Repórter: Gustavo Vaz)