Faltas no trabalho de servidores estaduais por motivo de doença serão investigadas para identificar atestados falsos
11/04/2019
Os atestados médicos para justificar licenças e afastamento de servidores públicos serão revisados pela CGE, a Controladoria-Geral do Estado. Este trabalho vai verificar se houve fraude ou outra irregularidade na concessão desses laudos e, em caso positivo, encaminhar o caso para investigação. As secretarias de Estado terão 15 dias para encaminhar a listagem dos empregados e cópias dos documentos apresentados para se ausentar do trabalho a partir de janeiro deste ano. Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o trabalho é necessário para estabelecer rotinas de verificação e colaborar para a eficiência do serviço público. A identificação do risco foi feita pela equipe da Coordenadoria de Compliance da CGE, que vem trabalhando para levantar vulnerabilidades em atividades e processos do serviço público. A coordenadora de Compliance, Marilis Molinari, explicou que a medida está sendo tomada após a identificação do risco de casos como estes acontecerem.// SONORA MARILIS MOLINARI.//
Marilis destacou que todas as providências para garantia de sigilo serão tomadas. De acordo com o Manual de Perícia Médica, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, quando o afastamento for maior que três dias, consecutivos ou não, no mesmo mês, o funcionário deve ser submetido à perícia médica, que vai homologar o atestado e o afastamento do servidor. O Estatuto do Servidor prevê suspensão ou exoneração em caso de comprovada fraude na emissão ou apresentação do atestado. Ele também prevê que a verificação pode ser feita a qualquer tempo. (Repórter: Wyllian Soppa)
Marilis destacou que todas as providências para garantia de sigilo serão tomadas. De acordo com o Manual de Perícia Médica, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, quando o afastamento for maior que três dias, consecutivos ou não, no mesmo mês, o funcionário deve ser submetido à perícia médica, que vai homologar o atestado e o afastamento do servidor. O Estatuto do Servidor prevê suspensão ou exoneração em caso de comprovada fraude na emissão ou apresentação do atestado. Ele também prevê que a verificação pode ser feita a qualquer tempo. (Repórter: Wyllian Soppa)