Estatuto da Criança e do Adolescente completa 29 anos
12/07/2019
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, completa 29 anos neste sábado. Uma revolução na garantia de direitos para a infância e a juventude, o Estatuto promoveu avanços fundamentais na defesa dos brasileiros e brasileiras até 18 anos de idade. O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, destaca avanços no ECA, como a ampliação do acesso de crianças e jovens em escolas, a criação de Conselhos Tutelares e de Varas da Infância e Juventude, e a instituição de programas de enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil. De acordo com ele, a defesa das crianças e adolescentes também é uma das principais prioridades do Governo do Estado.// SONORA NEY LEPREVOST//Para a chefe do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Angela Mendonça, o ECA é um marco para a infância porque estabeleceu a criança como sujeito de direito.// SONORA ANGELA MENDONÇA//Angela Mendonça acrescenta, ainda, a importância do ECA na criação de instituições típicas de momentos democráticos.// SONORA ANGELA MENDONÇA//Os direitos da Criança e do Adolescente podem ser mais conhecidos no site www.cedca.pr.gov.br. (Repórter: Priscila Paganotto)