Estado transferiu em abril R$ 1,29 bilhão aos municípios em repasses constitucionais
02/05/2024
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou 1 bilhão 290 milhões de reais aos municípios do Estado em abril. As transferências constitucionais integram as receitas públicas correntes, ou seja, são recursos que podem ser aplicados em saúde, educação, segurança pública, transporte e demais serviços essenciais das prefeituras. Do total repassado, cerca de 917 milhões de reais eram provenientes do ICMS, que representa aproximadamente 25% das receitas totais do Estado. O IPVA de 2024, cuja quarta parcela venceu em abril, contribuiu com quase 367 milhões. Royalties do petróleo e recursos do Fundo de Exportação também foram transferidos às cidades. As transferências de recursos às cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração. As cidades que mais receberam repasses em abril de 2024 foram Curitiba, com 161 milhões, Araucária, que recebeu quase 67 milhões e São José dos Pinhais, que obteve a quantia de mais de 44 milhões de reais. Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência. A lista com as 10 cidades que mais receberam repasses em abril está disponível no site da Agência Estadual de Notícias, o www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Gabriel Ramos)