Estado retoma licitação de manutenção da frota oficial
29/05/2020
Já tem data marcada a licitação para contratar nova empresa para gestão da manutenção da frota oficial. No dia 15 de junho, o Governo do Estado vai promover a concorrência pública, com valor máximo de 147 milhões, 888 mil e 904 reais, para contratar, por 24 meses, o serviço contínuo de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado. A retomada da licitação foi possível após os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologarem, por unanimidade, a retirada da suspensão do processo licitatório. De acordo com o TCE, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná apresentou elementos suficientes para demonstrar que realizou, detalhadamente, ampla pesquisa de mercado para estabelecer e validar os valores máximos e descontos mínimos constantes no edital da licitação.
Na análise feita pelo TCE, "a Secretaria da Administração e da Previdência realizou pesquisa em 800 estabelecimentos comerciais de reparação automotiva distribuídos nas diferentes regiões do Estado; comparou pesquisas de mercado constantes em editais e contratos de manutenção veicular elaborados por outros entes públicos; realizou pesquisa de valores praticados sobre peças e mão de obra no atual contrato emergencial; e realizou comparativo de valores dependidos por veículo no atual contrato emergencial e no contrato anterior”.
O edital para contratação da empresa apresenta diversos mecanismos que visam garantir a prática dos menores preços e para assegurar que as oficinas mecânicas prestadoras de serviço recebam pelos serviços prestados assim que o Estado efetuar os pagamentos à empresa contratada. Para isso, a vencedora do certame deverá obrigatoriamente comprovar os pagamentos feitos às oficinas credenciadas e não pode demorar mais do que 15 dias, após receber pagamento por parte do Estado, para pagar as oficinas prestadoras de serviço. Isso deverá ser comprovado por meio de notas fiscais. Está previsto, também em contrato, que os estabelecimentos credenciados não poderão praticar preços de peças com valores superiores ao praticado para outros clientes pessoas físicas ou jurídicas. O edital está disponível para consulta no Portal da Transparência do Paraná. (Repórter: Amanda Laynes)
Na análise feita pelo TCE, "a Secretaria da Administração e da Previdência realizou pesquisa em 800 estabelecimentos comerciais de reparação automotiva distribuídos nas diferentes regiões do Estado; comparou pesquisas de mercado constantes em editais e contratos de manutenção veicular elaborados por outros entes públicos; realizou pesquisa de valores praticados sobre peças e mão de obra no atual contrato emergencial; e realizou comparativo de valores dependidos por veículo no atual contrato emergencial e no contrato anterior”.
O edital para contratação da empresa apresenta diversos mecanismos que visam garantir a prática dos menores preços e para assegurar que as oficinas mecânicas prestadoras de serviço recebam pelos serviços prestados assim que o Estado efetuar os pagamentos à empresa contratada. Para isso, a vencedora do certame deverá obrigatoriamente comprovar os pagamentos feitos às oficinas credenciadas e não pode demorar mais do que 15 dias, após receber pagamento por parte do Estado, para pagar as oficinas prestadoras de serviço. Isso deverá ser comprovado por meio de notas fiscais. Está previsto, também em contrato, que os estabelecimentos credenciados não poderão praticar preços de peças com valores superiores ao praticado para outros clientes pessoas físicas ou jurídicas. O edital está disponível para consulta no Portal da Transparência do Paraná. (Repórter: Amanda Laynes)